O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nesta quinta-feira (11/11), que a administração pública municipal e organizadores de eventos adotem providências para seguir os decretos vigentes, referentes ao enfrentamento à pandemia de Covid-19. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira, orienta que o prefeito, a secretária de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quarta-feira (03/11), visita institucional à Colônia Antônio Justa, localizada em Maracanaú, para verificar as condições estruturais do equipamento e a situação dos atuais residentes. A partir da visita, será elaborado um diagnóstico sobre o equipamento, a fim de buscar soluções que contemplem o valor histórico e cultural […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou o Shopping Prohospital em 50 mil UFIRCE (aproximadamente R$ 264 mil) por aumentar de forma injustificada os preços de produtos vendidos pelo estabelecimento durante a pandemia de Covid-19. A loja havia sido fiscalizada pelo DECON em 25 de agosto deste ano, data na qual ficou constatada […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), se reuniu com as Equipes Técnicas e gestores dos municípios que possuem legislação de implementação do Serviço de Família Acolhedora. A reunião, em ambiente on-line, foi realizada com o objetivo de relatar possíveis desafios na execução do projeto e trocar experiências vivenciadas na prestação do serviço.   […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho, ajuizou, nesta quarta-feira (10/11), Ação Civil Pública em face do Governo do Estado do Ceará, requerendo o aumento no efetivo de policiais civil para o Município. O MP requer, judicialmente, que o Estado designe e mantenha definitivamente dois escrivães e quatro investigadores, lotando-os […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, com atribuição na Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, ingressou, nesta quarta-feira (10/11), com duas ações requerendo a interdição de duas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas na Capital. As […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), está acompanhando o possível desperdício de vacinas contra a Covid-19 e os baixos índices referentes à aplicação da segunda dose do imunizante em municípios cearenses. Erros no estoque, acondicionamento inadequado e não utilização no prazo estariam entre […]

A Rede de Ouvidorias Municipais do Ceará foi lançada em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (10/11), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no Cambeba, com transmissão pelo Microsoft Teams. Promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Ouvidoria-Geral, e pela Associação dos Municípios do Estado (Aprece), o evento teve o intuito de apresentar o Projeto “Rede de […]

Nessa terça-feira (09/11), cartilhas educativas do projeto “Educação e Cidadania contra a Corrupção”, de iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foram entregues formalmente, desta vez, na cidade de Iguatu. Realizado em conjunto com a Secretaria de Educação, Ciência e Ensino Superior de Iguatu, o evento reuniu servidores da rede de educação do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou, nesta segunda-feira (08/11), Nota de Apoio à aprovação e promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Federal nº 383-2017, que se propõe a alterar a Constituição Federal e garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No entendimento do MP, […]