O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, firmou, nessa quarta-feira (08/01), Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Brejo Santo para garantir a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, sendo 332 vagas imediatas e 601 destinadas a […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Choró suspenda contrato de transporte escolar por suspeita de superfaturamento e irregularidadesO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta quarta-feira (08/01) que a Prefeitura de Choró suspenda, por suspeita de superfaturamento e irregularidades, os pagamentos à empresa que realiza transporte escolar municipal. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, Promotoria de Justiça Vinculada de Choró, orienta ainda que todos os veículos […]
Promotores de Justiça promovidos e removidos entram em exercício nesta quarta (8)Os promotores de Justiça promovidos e removidos na 27ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará entraram em exercício, nesta quarta-feira (08/01), durante cerimônia realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados, em Fortaleza. Os 14 membros vão atuar em Promotorias de Justiça de entrância final e intermediária localizadas nos municípios de Fortaleza, Beberibe, […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Guaraciaba do Norte convoque aprovados em concurso públicoO Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, recomendou nesta terça-feira (07/01) que a Prefeitura do município convoque, nomeie e dê posse aos candidatos aprovados no concurso público que teve resultado homologado em dezembro do ano passado. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Leonardo Morais, reforça também que não […]
MP do Ceará pede na Justiça afastamento de médico por não comparecer a consultas em São BeneditoO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública nessa terça-feira (07/01) contra a Prefeitura de São Benedito e um médico psiquiatra acusado de faltar e descumprir a carga horária de trabalho, prejudicando o atendimento de pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do município, mesmo recebendo remuneração como servidor público efetivo. Na […]
Atuação do MP do Ceará resulta na criação do primeiro abrigo público de Fortaleza para acolher idosos abandonados e sem residênciaApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 15ª e da 19ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, prefeitura de Fortaleza assina, nesta segunda-feira (30), contrato que cria primeira Instituição municipal de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para acolher idosos abandonados e/ou com alta hospitalar e que não tem família e nem […]
2ª fase de operação do MP do Ceará e da Polícia Civil mira servidor suspeito de desviar recursos públicos da Prefeitura de UbajaraO Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil deflagaram, na manhã desta segunda-feira (30/12), a 2ª fase da Operação “Castelo de Cartas”, em Ubajara. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura e na residência do servidor municipal suspeito de participar de um suposto esquema de desvio de […]
MP do Ceará firma acordo para que Prefeitura de Ipaporanga garanta a adequada destinação do lixoO Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Ipaporanga para garantir a adequada destinação do lixo na cidade. O termo foi firmado na quinta-feira (19/12) após a Promotoria de Justiça Vinculada de Ipaporanga instaurar inquérito civil para apurar irregularidades no lixão de Ipaporanga, como […]
MP e Polícia Civil deflagram operação para apurar suspeita de desvio de recursos públicos em UbajaraO Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (26/12), a primeira fase da operação “Castelo de Cartas”, em Ubajara. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão com quebra de dados em quatro residências, uma loja de peças automotivas e um posto de combustíveis. Os alvos da […]
MP do Ceará firma acordo para Prefeitura de Ipaporanga publicar edital de concurso público até maio de 2025O Ministério Público do Estado do Ceará e a Prefeitura de Ipaporanga firmaram um acordo na última quinta-feira (19/12) para a realização de concurso público para servidores municipais em 2025. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o prefeito deve apresentar, no prazo de 90 dias, um cronograma para realização de concurso público municipal. Já […]