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Ubajara: MPCE ajuíza ação e pede suspensão de festa em clube

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ubajara, ajuizou, nessa terça-feira (07/12), uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Empresa Castelo Club Serviços de Entretenimento LTDA, proprietária do Castelo Club, casa de show localizada na cidade de Ubajara. Na Ação, o MPCE pede a suspensão de uma festa […]

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Caso Stefhani Brito: MPCE recorre ao Tribunal de Justiça para que assassino tenha pena de prisão aumentada por feminicídio

Após a condenação do réu, Francisco Alberto Nobre Calixto Filho, a 15 anos de reclusão pelo assassinato da ex-namorada, Stefhani Brito Cruz, pelo Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza, nesta terça-feira (7), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça Marcus Renan dos Santos, recorreu da sentença objetivando majorar (aumentar) a pena imposta. Apesar de o tempo de prisão […]

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MPCE já recomendou a seis municípios não realização de eventos de fim de ano, pré-carnaval e carnaval que descumpram protocolos sanitários vigentes

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou a seis municípios do Estado que adotem todas as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes na realização de eventos no final do ano, além do pré-carnaval e do carnaval em 2022, deixando de realizar festas que contrariem […]

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MPCE apresenta experiência de mediação comunitária à rádio francesa

O Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu, na manhã desta terça-feira (07/12), visita da jornalista Sarah Cozzolino, correspondente da Rádio França Internacional (RFI), que está produzindo um documentário sobre o trabalho realizado pelo Núcleo de Mediação Comunitária do Pirambu, em Fortaleza. A repórter foi acompanhada pela assessora técnica do Pronumec, Patrícia Palhano, pela supervisora do Núcleo do Pirambu, Dalva dos […]

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MPCE debate projetos-piloto para consórcios de trânsito nas regiões de Sobral e do Crato

Na manhã dessa segunda-feira (06/12), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), participou de reunião na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para debater projetos-piloto dos consórcios de trânsito para gestão integrada de municípios das regiões de Sobral e do Crato. O intuito do encontro foi angariar apoio formal e instrumental do Governo do Ceará para acelerar a formação […]

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Assistência: MPCE discute Serviço de Família Acolhedora e o Programa Guarda Subsidiada em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ) realizou, no último dia 2 de dezembro, reunião virtual para discutir o Projeto Minha Cidade, Meu Abrigo. O encontro teve como objetivo a sensibilização […]

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Programa Vidas Preservadas propõe novas formações de prevenção ao suicídio a diversos setores sociais em 2022

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Vidas Preservadas, apresenta o planejamento de atuação para o ano de 2022, visando contribuir para a prevenção do suicídio no Ceará a partir de uma abordagem intersetorial da prevenção, intervenção e posvenção do fenômeno suicídio. Em parceria com órgãos públicos, entidades privadas e organizações não governamentais, a finalidade é fomentar […]

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Justiça acata ação do MPCE e determina que Município de Fortaleza reorganize estrutura da Central de Intérprete de Libras

Após Ação Civil Pública (ACP) instaurada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou, na última sexta-feira (03/12), que o Município de Fortaleza reestabeleça a estrutura da Central de Intérprete de Libras (CIL) da Capital e os serviços prestados pelo órgão, a fim de estabelecer o atendimento adequado ao público, atuando na […]

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