Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou que o Município de Jati pague remuneração aos servidores municipais concursados, estáveis e temporários que estavam submetidos à Lei nº 101/93 e chegaram a receber menos que um salário mínimo. O valor é de R$ 678,00 e corresponde ao salário mínimo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), solicitou ao Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), nesta sexta-feira (17/12), que adote as providências cabíveis e repasse ao MP informações sobre a emissão de atestado médico que dispensa a aplicação de vacina contra a Covid-19 e sobre a realização de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), encerrou, nesta sexta-feira (dia 17), a Semana do Ministério Público do Ceará (SMP), com programação voltada ao tema “Os desafios do Ministério Público no cenário pós-pandemia”. A manhã iniciou […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi uma das 18 unidades do Ministério Público que receberam condecoração nessa quarta-feira (15/12), durante a solenidade de premiação das instituições que se empenharam na implementação de ações de segurança destacadas na campanha “MP + Seguro”. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), […]
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Itapipoca condenou, no dia 16, o réu Francisco Marlim Oliveira Lima à pena de 41 anos de reclusão (prisão inicialmente em regime fechado) pelo assassinato da doméstica Maria Erisvalda Frota (companheira) e da filha dela, M.C.F.S. (de apenas 1 ano e 11 meses) a golpes de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) funcionará em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Durante o período, alguns setores contarão com servidores que ficarão de sobreaviso para atender eventuais emergências. As informações foram divulgadas na Portaria nº 1581/2021, publicada no dia 1º de dezembro. Acesse a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) oficiaram nesta sexta-feira (17/12) a Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunização (PNI) para solicitar informações sobre a compra e distribuição das vacinas contra Covid-19 para as crianças de 5 a 11 anos. Em 16 de dezembro de 2021, a Agência Nacional […]
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Francisco Mauro Ferreira Liberato, indeferiu, nesta sexta-feira (17/12), agravo de instrumento interposto pela empresa Castelo Club Serviços de Entretenimento LTDA contra decisão proferida pelo Juízo de Ubajara. Em caráter liminar, a Justiça havia determinado a suspensão de evento previsto para ocorrer em 17 de […]
A Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará realizou na noite desta quinta-feira (16/12) a entrega do 3º Prêmio MPCE de Jornalismo. Foram concedidos prêmio em dinheiro e certificados aos profissionais responsáveis pelos três trabalhos mais bem avaliados pelos jurados nas categorias Impresso/Web, Telejornalismo, Radiojornalismo e Fotojornalismo. Nesta edição, 74 jornalistas, repórteres […]
A programação do terceiro dia da Semana do Ministério Público do Estado do Ceará (SMP) contou com debates nas áreas de saúde, controle externo da atividade policial, licitações, bem como saneamento e moradia, realizadas pelos respectivos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). As atividades desta quinta-feira (16/12) contaram com […]
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