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MPCE recomenda que Governo do Estado finalize obras do Centro de Semiliberdade de Iguatu em até 30 dias

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, na última sexta-feira (15/10), à Superintendência do Sistema Socioeducativo (SEAS) do Governo do Estado que sejam adotadas as providências necessárias para que sejam concluídas, em até 30 dias, as obras no Centro de Semiliberdade de Iguatu. Conforme […]

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MPCE ajuíza Ação para Município de Ocara suspender contratos com escritório de advocacia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, ajuizou Ação Civil Pública, nesta terça-feira (19/10), que objetiva a anulação de contratos firmados entre o Município de Ocara e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados. O acordo havia sido feito com dispensa de licitação, visando […]

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Procap: MPCE deflagra operação para investigar suspeita de fraudes em licitações na Prefeitura de Morada Nova

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20/10), a “Operação Estrada”, nos municípios de Fortaleza, Ibicuitinga, Limoeiro do Norte e Morada Nova. O Ministério Público investiga suspeita de fraudes em licitações na Prefeitura de Morada Nova, com possível participação do prefeito, que é autoridade com foro privilegiado. A operação […]

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1º dia do módulo II do curso Ministério Público e a Sociedade Civil discute marco regulatório da Lei nº 13.019/2014

Teve início, nesta terça-feira (19/10), o módulo II do curso “Ministério Público e Sociedade Civil: aspectos gerais da Lei nº 13.019/2014”. A capacitação, promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), teve como tema de seu primeiro dia “o […]

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MPCE realiza audiência virtual para discutir disponibilização de transporte público para concurso da Funsaúde

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, audiência virtual extrajudicial para discutir a disponibilização de transporte público para os candidatos que farão, nos dias 23 e 24 de outubro, o concurso da Fundação Regional de Saúde do Ceará (Funsaúde). A audiência será transmitida em […]

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MPCE discute com TJCE criação de protocolo em decisões de reintegração de posse coletiva

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, titular da 9ª Promotoria de Fortaleza, especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, realizou, nesta terça-feira (19/10), reunião com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. A finalidade do encontro […]

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Futebol: MPCE recomenda que PM garanta direito à liberdade de expressão aos torcedores que frequentam estádios

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), oficiou nessa segunda-feira (18/10) o Comando da Companhia de Policiamento em Eventos (CPE) sobre a garantia do direito à liberdade de expressão aos torcedores que frequentam os estádios de futebol. A atuação acontece após o Nudtor ter […]

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Módulo II do curso sobre parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil inicia nesta terça (19)

Inicia-se, nesta terça-feira (19/10), o módulo II do curso “Ministério Público e Sociedade Civil: aspectos gerais da Lei nº 13.019/2014”. A capacitação, promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), concluiu, no dia 24 de setembro, seu […]

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Procuradores-gerais de Justiça dos Estados e da União entregam ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, proposta sobre a PEC 5

Nesta segunda-feira (18), após reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estado e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os procuradores-gerais de Justiça e da União, com atuação em de todos os Estados brasileiros, aprovaram texto com sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda […]

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MPCE convoca estagiários de Graduação de diversas áreas de conhecimento

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), convocou, nesta segunda-feira (18/10), os estagiários de Graduação que irão atuar nas áreas de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Desenvolvimento de Sistemas, Gestão de Políticas Públicas, Infraestrutura de Tecnologia da Informação (para graduandos de Ciências da computação ou cursos análogos), Jornalismo, Psicologia e Serviço Social. Os nomes dos […]

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