O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, instaurou, na segunda-feira (13/07), um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as fases internas e externas do processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela reforma e ampliação da avenida Antônio Costa Vieira, em Madalena. O procedimento foi instaurado após o MPCE tomar conhecimento da licitação da obra […]
Após ação do MPCE, ex-prefeito do Crato é sentenciado por improbidade administrativaA 1ª Vara Cível do Crato, após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), sentenciou, nessa terça-feira (14/07), o ex-prefeito do Município, Samuel Araripe, pela prática de ato de improbidade administrativa. O antigo gestor da cidade foi acusado pelo MPCE de causar dano ao patrimônio público e de violar os […]
MPCE e Polícia Civil deflagram mais uma fase da Operação GranjeiroO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Granjeiro, e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Polícia Civil, deflagraram mais uma fase da Operação Granjeiro, na manhã desta quarta-feira (15/07). As diligências consistem no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão […]
MPCE sugere que sessões de procedimentos licitatórios sejam transmitidas ao vivo em Viçosa do CearáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Viçosa do Ceará, encaminhou nessa terça-feira (14/07), à Câmara dos Vereadores do Município, uma minuta com sugestões sobre um Projeto de Lei que dispõe sobre a transmissão ao vivo e online dos processos licitatórios presenciais realizados pelos órgãos e […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Uruburetama convoque aprovados em concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Uruburetama, recomendou ao Município que providencie a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital No 01/2016 até o preenchimento de todas as vagas ofertadas pelo certame, inclusive como forma de evitar a responsabilização do atual […]
MPCE investiga ações de combate ao Coronavírus em quase 90% dos municípios cearensesContinuamente vigilante dos esforços para prevenir e combater a Covid-19, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou 34 novos procedimentos até a última segunda-feira (13) para fiscalizar a atuação do Poder Público. Com isso, o total de 503 atuações atingiram 165 cidades, alcançando 89,6% dos municípios cearenses. As duas novas cidades que até […]
MPCE divulga Boletim de Notícias com dados do mês de junho sobre adoção e acolhimentoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça, de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, divulga, nesta terça-feira (14/07), para os pretendentes à adoção e interessados, uma nova edição do Boletim de Notícias sobre adoção e acolhimento no município de Fortaleza. Esta versão traz quantitativos de acolhimentos, de acolhidos, de julgamentos em processo de adoção, de pretendentes, bem como dados de processo de […]
MPCE requer que Município de Fortaleza suspenda revisão do Plano Diretor durante a pandemiaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza do Núcleo de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, recomendou nessa segunda-feira (13/07) ao Município de Fortaleza a suspensão do processo de revisão do Plano Diretor de Fortaleza, enquanto perdurar o estado de emergência declarado e as restrições […]
Procuradora de Justiça Isabel Pôrto toma posse como ouvidora-geral do MPCE nesta quarta (15)A procuradora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto tomará posse nesta quarta-feira (15/07) no cargo de ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A posse acontecerá durante a 5ª sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, a ser realizada na plataforma digital Microsoft Teams, com transmissão ao vivo a partir das […]
MPCE realiza webinar sobre tratados internacionais e direitos humanosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), promove, nesta terça-feira (14/07), às 17h, um webinar com o tema “Tratados internacionais e os direitos humanos”. O encontro virtual, que possui o selo da Escola Nacional do Ministério Público […]