O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) realizou, nesta quinta-feira (17/06), em Fortaleza, fiscalização em posto de combustível que apresentava vazão irregular em uma das bombas. A irregularidade foi constatada durante o ato fiscalizatório, quando a aferição na bomba de gasolina aditivada identificou que o registro estava sendo feito em desacordo com resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O posto foi autuado e a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participará, nesta sexta-feira (18/06), entre 16h30 e 18 horas, do 1º Encontro Virtual com o tema Audiência com Depoimento Especial no Ceará. Promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o evento contará com a participação do promotor de Justiça Carlos Andrade, da 167ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação em crimes […]

O entrevistador do Prêmio Innovare, Fernando Sciascia Cruz, participou, na tarde dessa quarta-feira (16/06), de uma reunião virtual com os responsáveis pelo Projeto Viver Mais. Na ocasião foram apresentados os objetivos, etapas e resultados do projeto.  A iniciativa, desenvolvida em 2020 pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA) e pelo Grupo Especial de Combate à Covid-19 do MP Estadual, tem realizado, desde o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, participou, nesta quinta-feira (17/06), de evento on-line organizado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para o Lançamento do Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, requereu a intimação pessoal do secretário de Segurança Pública do Estado para que cumpra decisão judicial e providencie delegado para o Município de Ocara. A medida já havia sido determinada pela Justiça, contudo está sendo descumprida pelo Estado do […]

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOEDUC), do Ministério Púbico do Estado do Ceará (MPCE), expediu, no dia 14, um Ofício Circular, convidando todos os promotores de Justiça com atuação na defesa ao direito à educação para a apresentação das estratégias do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) pela Busca Ativa Escolar no contexto da pandemia […]

O aniversário de 130 anos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi celebrado, na noite desta quarta-feira (16/06), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), com a presença de autoridades e outorga de homenagens a representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Conselho Nacional do Ministério Público e de outras instituições que […]

Hoje (16/06), o Ministério Público do Estado do Ceará comemora 130 anos de atuação. O marco inaugural é a promulgação da 1ª Constituição Estadual, de 1891, em que são mencionadas, oficialmente, as atribuições dos promotores de Justiça naquele momento. Para marcar a data, será realizada uma solenidade híbrida com transmissão ao público pelo canal do MPCE no YouTube, com tradução em libras.  […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, emitiu, nesta quarta-feira (16/06), recomendação em que orienta que a Prefeitura de Fortaleza, a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Finanças do Município destinem, na elaboração da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por Atos de Improbidade Administrativa contra alguns servidores do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Tianguá. A ACP foi ajuizada após ser constatada a existência de uma política institucionalizada visando coagir os […]