O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de justiça da comarca de Santana do Acaraú José Borges de Morais Júnior, expediu, no dia 26 de junho de 2020, uma Recomendação Ministerial, ao prefeito daquele município, à secretária municipal do Trabalho e da Assistência Social, ao secretário de Saúde e à secretária de Cultura do Município de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 67ª Zona que abrange os municípios de Aracoiaba e Ocara, recomendou nesta sexta-feira (03/07) que os veículos de comunicação das duas cidades, inclusive as páginas de redes sociais, se abstenham da divulgação, por qualquer meio, de pesquisas relacionadas com as eleições […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Maranguape – respectivamente, Promotorias da Tutela do Patrimônio Público e da Defesa da Saúde Pública, expediu, no dia 1º de julho, recomendação à Prefeitura de Maranguape para a imediata retirada das cabines para desinfecção de pessoas instaladas […]

Através da 2ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou na última quarta-feira (01/07) à Farmácia Bem Estar, localizada no Centro daquele município, que não cometa práticas abusivas ao consumidor. Segundo o Promotor de Justiça Gustavo Jansen, o estabelecimento vem cometendo a prática abusiva conhecida como venda […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ofereceu representação nesta quinta-feira (02) contra uma adolescente pelo assassinato de Maria Aparecida Brito, também menor de idade. O crime aconteceu no dia 31 de março de 2019, no mirante de Santo Antônio, em Carnaubal, quando a vítima foi apedrejada e […]

Após recomendação da Promotoria de Justiça de Madalena, o Município informou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nesta quinta-feira (02), que já disponibilizou no site da Prefeitura todos os investimentos realizados com os recursos oriundos da cessão onerosa do pré-sal repassados pela União. A recomendação foi expedida no dia 17 de junho e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel, ingressou com medidas judiciais contra o Município para impor a reestruturação do Conselho Tutelar local. Em abril de 2013, a Prefeitura comprometeu-se com o MPCE, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a reestruturar o órgão que zela pelos direitos das crianças e adolescentes do Município com salas adequadas ao […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro, expediu duas recomendações ao Município de Piquet Carneiro sobre o uso de máscaras, o Decreto Municipal nº 33/2020 e a suspensão de medidas desprovidas de estudos que atestem eficácia no combate ao Novo Coronavírus (Covid-19). Uso de máscaras […]

A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza com atuação extrajudicial na Defesa do Patrimônio Público realizou, na manhã desta quinta-feira (2), sua primeira audiência extrajudicial virtual, com base no Ato Normativo nº 115/2020-PGJ, para fins de instrução do Inquérito Civil que apura possíveis irregularidades atribuídas à Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), cumpriu, nessa quarta-feira (01/07), quatro ordens de busca e apreensão em auxílio à “Operação Redime”, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A ação contou com apoio do Núcleo de Inteligência […]