O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou, nessa terça-feira (06/05), ao secretário de Saúde do Município a adoção das medidas administrativas necessárias para manter informados os familiares de pacientes internados, por causa do Novo Coronavírus (COVID-19) ou de quaisquer outras doenças. A Prefeitura deve dar informações diárias […]

Nesta terça-feira (05), com o intuito de criar ações em prol da defesa da cidadania dos públicos em situação de vulnerabilidade, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus, participou de uma videoconferência com representantes das Secretarias de Proteção Social (SPS) e da Cultura do Estado (Secult). Na ocasião, foram debatidas as situações […]

Após receber denúncias de que cidadãos estão sem receber informações sobre o estado de saúde dos familiares internados com Covid-19, a 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza expediu uma recomendação aos secretários de Saúde do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza para que adotem as medidas administrativas necessárias para disponibilizar informes diários às […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Redenção, ajuizou duas ações civis públicas (ACP) contra ex-gestores do Município por improbidade administrativa. Na primeira ação, o MPCE acusa ex-prefeito e ex-vice-prefeito de irregularidades na desapropriação de um terreno. Já a segunda ação se refere a ilegalidades em obras […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Santana do Acaraú Alexandre Pinto Moreira, instaurou, no dia 04, um Procedimento Administrativo – sem caráter investigativo – tendo como objeto acompanhar e fiscalizar o Município de Santana do Acaraú, a partir da Secretaria do Trabalho e da Ação Social de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), lança hoje, 4 de maio, o vídeo da campanha Ceará Solidário. Produzida juntamente com a ONG Casa de Vovó Dedé, a ação, chamada “Vamos cantar juntos?”, contou com a participação de dezenas de pessoas, que enviaram suas gravações cantando a música “Enquanto houver […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da comarca de Santana do Acaraú Alexandre Pinto Moreira, expediu, no dia 04, uma Recomendação a fim de que estabelecimentos públicos e privados, incluídos aí estabelecimentos comerciais, atividades essenciais, repartições públicas, assim como bancos, lotéricas e congêneres e demais estabelecimentos autorizados a funcionar, pelos decretos […]

Representantes do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) reuniram-se, na manhã desta segunda-feira (04), por videoconferência, para debater a atual situação do futebol cearense. Os promotores de Justiça Edvando França, Aurélio Silva, André Araújo, Oscar Stefano e Wander Magalhães reforçaram a proposta de manter o isolamento social. O promotor de Justiça Eneas Romero […]

Na tarde desta segunda-feira (04), representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) reuniram-se com o prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, para discutir sobre a organização das filas em áreas externas aos bancos a fim de evitar aglomerações. Também participaram membros do MP Federal e Defensoria Pública. A reunião aconteceu de forma virtual através do Microsoft […]

Após ação civil pública do Ministério Público do Ceará (MPCE), a ex-secretária municipal de Madalena, Maria Stela de Almeida, foi condenada por improbidade administrativa após adquirir carteiras escolares sem licitação. Segundo a Promotoria de Justiça de Madalena, a irregularidade aconteceu durante o período em que ela foi gestora do Fundo Municipal de Educação, no exercício […]