O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou nessa quinta-feira (16/04) ao Poder Público Estadual a apresentação de um plano de contingência voltado à população em situação de rua diante da situação de crise vivenciada em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). O documento foi direcionado ao Governo do Estado, à Secretaria de Saúde […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou nesta sexta-feira (17/04) que comércios, serviços essenciais e demais estabelecimentos autorizados a funcionar, situados em Madalena, adotem, em 24 horas, providências no enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19). O intuito é proteger a saúde de colaboradores e clientes durante a pandemia.    O MPCE […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, recomendou, nessa quinta-feira (16/04), que os prefeitos das cidades de Jaguaretama e Jaguaribara, bem como as respectivas Secretarias de Saúde e de Finanças, disponibilizem nos sites das Prefeituras, todos os gastos relacionados ao enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19).  Segundo a Recomendação, os entes municipais devem disponibilizar à população, por meio de uma […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, recomendou, nesta quinta-feira (16/04), aos secretários municipais de Jaguaretama e Jaguaribara, aos conselheiros tutelares das cidades, bem como aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que apresentem Plano de Contingência para garantir o funcionamento ininterrupto, e em […]

Devido ao período de situação emergencial decorrente da pandemia do Novo Coronavírus, o Ministério Público do Ceará (MPCE) solicita que os municípios de Jaguaretama e Jaguaribara elaborem Planos de Contingência para cada uma das secretarias municipais, de acordo com os decretos estaduais. Expedidas nesta quinta-feira (16), as recomendações requerem saber quais providências estão sendo adotadas […]

Nesta quinta-feira (16), às 10h, o Colégio de Procuradores reuniu-se para realização da primeira sessão extraordinária por meio de videoconferência. Esteve em pauta, o Projeto de Lei que trata das medidas de contingenciamento no âmbito do Ministério Público do Ceará devido à pandemia do Coronavírus. O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro presidiu a sessão, que […]

A 3ª Promotoria de Justiça de Crateús participou nesta quinta-feira (16/04) de audiências por videoconferência com o objetivo de reavaliar a situação de 13 crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional na cidade de Crateús. Segundo a promotora de Justiça Milvânia Britto, a iniciativa visa cumprir o Provimento nº 32/2013 do Conselho Nacional de […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com outras instituições, expediu esta semana duas recomendações no intuito de reforçar a fiscalização para evitar aglomerações em todo o Estado e a formação de filas irregulares dentro e fora de estabelecimentos comerciais; e, de uma forma geral, garantir o cumprimento dos Decretos […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro, recomendou, nessa quarta-feira (15/04), que o prefeito do município, Bismarck Bezerra, e as Secretarias de Saúde e de Finanças da cidade, disponibilizem, por meio do site da Prefeitura em um prazo de dez dias, todos os gastos públicos relacionados ao […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Carnaubal, expediu uma recomendação ao prefeito da cidade, bem como aos representantes da Autarquia de Trânsito, da Polícia Militar e da Guarda Municipal, requisitando a adoção das medidas necessárias para evitar aglomerações de pessoas, durante o período em que vigorar a […]