O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) manifesta a sua veemente reprovação em face dos numerosos episódios de violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas contra a COVID-19 estabelecidas pelas autoridades sanitárias, que têm sido noticiados pelos órgãos de comunicação durante os últimos dias.  As condutas […]

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SPPDS) do Ceará aceitou o pedido do Ministério Público Estadual (MPCE) e, a partir dessa segunda-feira (25/01), vai disponibilizar no Sistema de Informações Policiais (SIP3W) campos para preenchimento obrigatório de informações a respeito dos filhos dos infratores. A solicitação do MPCE, por meio do Centros de Apoio […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, emitiu parecer favorável a candidatos aprovados em concurso público para o provimento de cargos na Prefeitura Municipal de Quixeramobim. A finalidade da decisão é evitar a manutenção de trabalhadores temporários e beneficiar candidatos devidamente selecionados e já no exercício de suas funções no provimento de cargos no Município. O […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio dos integrantes do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), com o apoio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (26), a 4ª fase da “Operação Banquete”, visando apurar supostas fraudes em licitações na Prefeitura de Eusébio, destinadas à locação de máquinas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram, nesta segunda-feira (25/01), em reunião com as Secretarias da Saúde do Estado (Sesa), do Município de Fortaleza (SMS) e com a Procuradoria Geral do Estado, que idosos acima de 75 anos e profissionais de saúde que atuam em hospitais de saúde com pacientes Covid, outros […]

Desde o último dia 19 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou 56 municípios a apresentarem Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Além da infraestrutura local e dos recursos humanos disponibilizados para a imunização, o órgão ministerial requer a apresentação de uma estratégia para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina. Os municípios notificados nos últimos seis dias são: Altaneira, Alto Santo, Aquiraz, Aracati, Arneiroz, Aurora, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), recomendou, nesta segunda-feira (25/01), que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza disponibilize informações sobre pessoas já vacinadas contra a Covid-19 a fim de possibilitar o acompanhamento, em […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, em ação conjunta com a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), encerrou, na madrugada de domingo (24/01), uma festa eletrônica realizada em uma chácara no Município de Aquiraz. A promoção do evento já era objeto de procedimento em […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) torna público o resultado de novas etapas do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de analistas e técnicos ministeriais. Nesta segunda-feira (25/01), foi disponibilizado o resultado definitivo da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e do procedimento de verificação da condição declarada para concorrer […]

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, expediu Recomendação nesta sexta-feira (22/01) aos promotores de Justiça de todo o Estado, com atribuição na Defesa da Saúde e criminal, para que adotem as providências necessárias para se fazer cumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. A Recomendação também pede que os […]