O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo procurador de Justiça Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro, na respondência da 15ª Procuradoria de Justiça, manifestou-se contrário à revogação das medidas liminares dos investigados pela “Operação Fim de Linha”, deflagrada em 9 de outubro de 2020, no município de Maracanaú. Nos pedidos, o Ministério Público […]

O Ministério Público Eleitoral da 79ª Zona, através de seu promotor de Justiça, Francisco Handerson Miranda Gomes, em desdobramento da “operação mensalinho” realizada no dia 27 de outubro, deflagrou nesta segunda feira, 09 de novembro de 2020, a chamada “Operação Sufrágio II” onde foram realizadas buscas e apreensões nas residências dos candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereadores e apoiadores do município de Pacujá.  […]

O Ministério Público do Estado do Ceará lamenta, com profundo pesar, o falecimento do técnico ministerial Dione de Moura Araújo, lotado na 36ª Procuradoria de Justiça, onde atuava como assessor jurídico especial. À família, manifestamos nossos sentimentos de condolências e solidariedade pela perda do ente querido.  O velório está marcado para este domingo (08/11), a partir das 16h, na Funerária Ternura […]

Após pedido de execução de multa da Promotoria Eleitoral da 98ª Zona, a Justiça determinou, nesta sexta-feira (06/11), que o atual prefeito de Itarema, Elizeu Charles Monteiro, que é também candidato à reeleição, pague multa de R$ 400.000,00 por descumprir os protocolos de isolamento social e promover aglomerações. Segundo o pedido do promotor de Justiça […]

Nesta sexta-feira (06), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) do Ministério Público dos Estados e da União divulgou nota em solidariedade à população do Estado do Amapá, que está há mais de três dias sem o fornecimento de energia elétrica e de água. O documento destaca que essa situação ainda é agravada pela atual pandemia […]

A Justiça determinou, nessa quinta-feira (05/11), a suspensão da oferta do curso de técnico de enfermagem oferecido pelo Instituto Educacional Invictus no município de Parambu, após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Parambu. Na liminar, a 3ª Vara da Comarca de Tauá […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através de sua chefia administrativa, reconhece a excelência do trabalho realizado pela Promotora de Justiça Laura Theresa dos Santos e Sousa, atualmente exercendo a função eleitoral em Viçosa do Ceará.   A diligente atuação da Dra. Laura Theresa dos Santos e Sousa continuará contando com o apoio da Procuradoria Geral de Justiça, através […]

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face de dois conselheiros tutelares do município, que solicitaram o auxílio emergencial do Governo Federal indevidamente. O órgão ministerial requer que haja concessão de medida liminar para suspender Antônio Carlos Araújo e Sirley Bastos de suas funções até a decisão final.  […]

Desde que foi criado por meio do ato normativo nº 24 de 29 de março de 2019, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contabilizou 356 atendimentos, sendo 130 atendidos no período de 2019 e 226 casos até 04 de novembro de 2020, somando, aproximadamente, três mil beneficiários, considerando vítimas diretas […]

A Justiça acatou, nessa quarta-feira (04/11), pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou que coligações e partidos políticos de Jaguaretama e Jaguaribara se abstenham de realizar quaisquer eventos de campanha, inclusive com menos de 100 pessoas, que promovam aglomerações, como carreatas, passeatas, adesivaços, comícios, entre outros. Caso descumpram a decisão, as coligações e os […]