O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Orós Renato Magalhães de Melo, expediu, no dia 31 de março, uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Orós, vereador Luís Alves de Araújo, a fim de anule os Atos que aprovaram a Lei Municipal nº 178/2020, que […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça que atuam na Defesa das Pessoas com Deficiência (PcD), expediu recomendação à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e aos gestores de Residências Inclusivas ou outros abrigos para este público em Fortaleza, apontando medidas urgentes que devem ser […]
A divulgação do resultado final das provas objetivas e do resultado provisório da prova discursiva do concurso para servidores do Ministério Público do Ceará (MPCE) foi adiada para a data provável de 3 de abril de 2020. A retificação foi divulgada no edital nº 5, que altera o item 8.5 do edital nº 1, publicado […]
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e o corregedor-geral do Ministério Público, Pedro Casimiro, expediram nessa terça-feira (31/03) a Recomendação Conjunta 003/2020 destinada aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Sem caráter vinculativo e respeitando a independência funcional, o documento orienta membros a buscarem destinar valores arrecadados em razão do desempenho da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), com o apoio da ONG Casa de Vovó Dedé, lança, nesta quarta-feira, dia 1 de abril, a campanha Ceará Solidário. O objetivo é mobilizar as pessoas a participarem de ações ligadas a arte, caridade e amparo, diante do cenário de isolamento social devido ao Novo Coronavírus. A […]
Após Ação Civil Pública protocolada pela Promotoria de Justiça de Ocara, a Vara Única daquela Comarca determinou liminarmente, nesta terça-feira (31), que a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Ceará (Enel) forneça o equipamento Tobii PCEye, em até 15 dias, para a cidadã E.N.P.L, residente em Ocara. Segundo a peça inicial, assinada pelo promotor de Justiça […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da 63ª Zona Eleitoral, recomendou nesta terça-feira (31/03), a agentes públicos dos municípios de Boa Viagem e Madalena, que não permitam a distribuição – seja a pessoas físicas ou jurídicas – de bens, valores ou benefícios durante o ano de 2020, exceto em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promove, nesta sexta-feira, 3 de abril, a partir das 15 horas, uma live no instagram do órgão (instagram.com/mpce_oficial) com o tema “Saúde mental em tempos de COVID-19”. O encontro será com a professora do curso de Psicologia da Universidade Estadual do Ceará […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 13ª zona do Estado do Ceará – que compreende Cedro, Iguatu e Quixelô – expediu uma recomendação na segunda-feira (30/03) direcionada a todos os agentes públicos das três cidades (prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e demais que se enquadrem nessa definição). No documento, o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Piquet Carneiro Rafael Matos de Freitas, expediu, no dia 30, uma Recomendação a fim de que a secretária de Educação daquele Município, Neila Maria Vitoriano, apresente o Plano de Contingência para a garantia do direito à educação de crianças e […]