O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou na última quinta-feira (30/01) mais uma reunião com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) e o Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), para monitorar as ações de inspeção e fiscalização relacionadas […]
MP do Ceará acompanha regulamentação de multa a gestores escolares que se recusarem a matricular alunos com deficiência em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou procedimento para acompanhar a regulamentação da aplicação de multa a gestores escolares, de instituições públicas ou privadas de Juazeiro do Norte, que se recusarem a fazer matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou […]
MP do Ceará pede na Justiça que Prefeitura de Senador Pompeu regularize imediatamente frota de transporte escolar do municípioO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com um pedido na Justiça, nessa sexta-feira (17/01), para que a Prefeitura de Senador Pompeu regularize imediatamente toda a frota de transporte escolar, sob pena de multa diária. No pedido, a 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu destacou a precariedade dos veículos, colocando em risco a […]
Após atuação do MP do Ceará, Justiça condena professor de escolinha de futebol a 414 anos de prisão por estupro de crianças e adolescentes em SobralApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou o professor Neilton Gomes da Silva Melo a 414 anos e 3 meses de prisão por ameaçar e estuprar 15 crianças e adolescentes, com idades entre 8 e 13 anos, em Sobral. A sentença é resultado do trabalho realizado pela 6ª Promotoria de Justiça […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Choró suspenda contrato de transporte escolar por suspeita de superfaturamento e irregularidadesO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta quarta-feira (08/01) que a Prefeitura de Choró suspenda, por suspeita de superfaturamento e irregularidades, os pagamentos à empresa que realiza transporte escolar municipal. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, Promotoria de Justiça Vinculada de Choró, orienta ainda que todos os veículos […]
MP do Ceará, Detran e Polícia Rodoviária Estadual realizam reunião interinstitucional para monitoramento do transporte escolarO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou nessa segunda-feira (16/12) reunião com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) e o Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, para discutir temas referentes […]
MP do Ceará pede na Justiça anulação de contrato firmado de forma ilegal entre Prefeitura de Farias Brito e escritório de advocaciaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, ajuizou nesta quarta-feira (18/12) Ação Civil Pública para anular o contrato do município com um escritório de advocacia, visando evitar o repasse de R$ 13.047.257,40 (treze milhões quarenta e sete mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta […]
MP do Ceará pede na Justiça condenação de professor investigado por assédio sexual em escolas municipais de São BeneditoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública nessa terça-feira (10/12) contra o Município e um professor investigado por prática de assédio sexual em escolas públicas de São Benedito. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores, busca garantir a segurança […]
Recomendação do Decon alerta escolas particulares sobre cumprimento de legislação nas matrículas, cobrança de material escolar e acessibilidadeO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, recomendou nesta sexta-feira (06/12) que escolas particulares de todo o estado adotem uma série de medidas no processo de matrícula, na cobrança de material e fardamento escolar e na garantia de acessibilidade nas unidades de ensino. A recomendação, […]
Programa do MP do Ceará que previne violência nas escolas beneficia mais de 1 milhão de alunos em todo o estadoO I Encontro Estadual do Programa “Previne – Violência nas Escolas, não! Por uma escola protetiva e protegida” apresentou, na manhã desta sexta-feira (06/12), os resultados alcançados neste ano pelo programa, instituído pelo Ministério Público do Estado do Ceará para fomentar ações de prevenção à violência no ambiente escolar. A solenidade promovida pelo Centro de […]