Fiscalização


Decon autua supermercado em Itapajé por comercializar produtos vencidos e com preços divergentes nas prateleiras e no caixa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Maracanaú, autuou, na última segunda-feira (18/11), o Supermercado Para Ty de Itapajé por comercializar produtos fora do prazo de validade e com preços divergentes nas prateleiras e no caixa. O estabelecimento tem prazo […]

Decon divulga pesquisa de preços de combustíveis em Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte  

 O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do MP do Ceará divulga, nesta quinta-feira (14/11), a primeira pesquisa, por amostragem, dos preços dos combustíveis nas cidades de Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte, no Cariri. Os fiscais do Decon percorreram 32 postos de combustíveis de diferentes bairros da região. O objetivo da […]

MP do Ceará recomenda que Governo do Estado assuma licenciamento e fiscalização ambiental em Marco por falta de estrutura no município 

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta quarta-feira (12/11) que o Governo do Estado assuma o licenciamento, autorização e a fiscalização ambiental no município de Marco, até que a prefeitura se estruture para cumprir as funções. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Willian Rodrigues da Silva, da 1ª Promotoria de Justiça de […]

Decon autua unidades do supermercado Mix Mateus por ausência de caixa preferencial e por armazenar produto em temperatura inadequada 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, realizou fiscalização, após denúncias, no supermercado Mix Mateus de Canindé, nesta quarta-feira (13/11), e no bairro José Walter, em Fortaleza (25/10). Nos dois locais, foi constatado que a empresa desrespeita o atendimento preferencial em todos os guichês de […]

Decon autua supermercado em Itapipoca por vender produtos com preços diferentes na prateleira e no caixa 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Maracanaú (Decon Maracanaú), autuou, na última quinta-feira (31/10), o supermercado Mix Mateus, em Itapipoca, por comercializar produtos com preços divergentes na prateleira e no caixa e funcionar sem livro de reclamações do consumidor, […]

Decon autua supermercado em Pentecoste e retira de circulação produtos vendidos fora do prazo de validade

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor em Maracanaú (Decon Maracanaú), autuou um supermercado no centro da cidade de Pentecoste por comercializar produtos fora do prazo de validade e sem a identificação da presença de ingredientes alergênicos em produtos prontos para […]

Decon multa Hospital Antonio Prudente em mais de R$ 550 mil por problemas em documentação, atendimento e infraestrutura 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, aplicou multa ao Hospital Antonio Prudente, vinculado à operadora de plano de saúde Hapvida, devido à constatação de diversas irregularidades no que se refere à documentação para a unidade de saúde funcionar e a problemas no atendimento e […]

MP do Ceará se prepara para fiscalizar transição de mandato nas Prefeituras em parceria com Tribunal de Contas do Estado

A atuação das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público nas Prefeituras onde haverá mudança de gestão foi tema de reunião on-line realizada na manhã desta segunda-feira (14/10) pelo Ministério Público do Estado do Ceará. Durante o encontro, foram discutidos os esforços do MP e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) para garantir […]

Operação Mata Atlântica em Pé 2024 aplica R$ 16 milhões em multas por desmatamento ilegal no Ceará 

A edição 2024 da Operação Mata Atlântica em Pé no Ceará resultou na aplicação de R$ 16.325.100,00 em multas por desmatamento ilegal em municípios cearenses. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27/09). A operação contou com a participação do Ministério Público do Estado do Ceará, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), do Batalhão de […]

Decon notifica Enel por cobrança irregular de doações na conta mensal sem autorização prévia do consumidor 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou procedimento administrativo contra a empresa Enel, em razão de cobranças irregulares de doações nas faturas mensais enviadas aos consumidores, sem consulta ou autorização prévia. A concessionária de energia elétrica foi notificada nesta quarta-feira (24/09) e […]