Fiscalização


Decon autua farmácias em Fortaleza por comércio irregular de creme dental com venda proibida pela Anvisa 

O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, fiscalizou, nesta sexta-feira (28/02), diversas farmácias e supermercados localizados em Fortaleza para verificar a comercialização do creme dental Colgate Total Clean Mint, que está com venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No total, quatro farmácias […]

MP do Ceará reúne controladorias internas de órgãos públicos para discutir transparência e cooperação institucional 

O Ministério Público do Estado do Ceará sediou nesta sexta-feira (21/03), na Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, a 27ª Reunião da Rede Estadual de Controle Interno e Gestão Pública (Recigp). Temas como transparência pública, integração entre instituições, cooperação e disponibilidade de dados para investigações foram discutidos em duas palestras ministradas por membros do MP […]

Decon autua supermercado de Fortaleza por comercializar produtos sem informações obrigatórias no rótulo

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, fiscalizou, nesta terça-feira (12/02), doze supermercados de Fortaleza, de variadas redes, e constatou diversas irregularidades na comercialização de produtos de origem animal. Dentre elas, queijo em embalagens sem informações obrigatórias. Conforme o Decon, o Ministério da Agricultura e […]

MP do Ceará pede que Assembleia Legislativa amplie debate com a população antes de votar projetos de lei sobre pulverização aérea de agrotóxicos   

Membros do Ministério Público do Estado do Ceará visitaram, na manhã desta terça-feira (17/12), deputados estaduais na Assembleia Legislativa (Alece) para pedir que os projetos de lei que permitem a pulverização de agrotóxicos por drones só sejam votados após um amplo debate com a sociedade. A visita aos parlamentares foi feita pela procuradora de Justiça […]

Decon multa Enel em R$ 1,2 milhão por falta de acessibilidade no site da concessionária    

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), decidiu, na última quinta-feira (12/12), em âmbito administrativo, aplicar multa contra a Companhia Energética do Ceará (Enel) na ordem de 216.000 Unidade Fiscal de Referência do Ceará (UFIR), correspondente à R$ 1.241.838. A penalidade se deve […]

MP do Ceará pede que TCE inspecione unidades de saúde da Prefeitura de Fortaleza para garantir serviços essenciais durante transição de governo

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 181ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, solicitou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize inspeção imediata na Prefeitura de Fortaleza e em unidades de saúde para avaliar cumprimento do processo de transição de governo, com especial atenção ao repasse de informações à comissão […]

Decon multa Hard Rock Hotel em R$ 6,6 milhões por reajuste irregular de parcelas e saldo devedor de obra atrasada 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, multou no dia 5 de dezembro o Hard Rock Hotel em R$ 1.152.000 UFIRCE, o que equivale a R$ 6.623.447,04. O procedimento foi aplicado após o Decon receber denúncias de clientes informando que a empresa estaria reajustando o […]

Decon e Cremec fiscalizam Hospital Regional da Unimed em Fortaleza para verificar ala de internação de pacientes com Covid

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), realizou fiscalização nesta terça-feira (10/12) no Hospital Regional da Unimed, em Fortaleza. A ação ocorre após informações veiculadas na mídia sobre possíveis irregularidades […]

Decon interdita supermercado e autua outros oito estabelecimentos por irregularidades sanitárias em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), com apoio da Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte e da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Seagri), interditou, na última quarta-feira (04/12), o Supermercado Diniz do bairro José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, […]

Decon autua supermercado em Itapajé por comercializar produtos vencidos e com preços divergentes nas prateleiras e no caixa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Maracanaú, autuou, na última segunda-feira (18/11), o Supermercado Para Ty de Itapajé por comercializar produtos fora do prazo de validade e com preços divergentes nas prateleiras e no caixa. O estabelecimento tem prazo […]