O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nos dias 21 e 22 de junho, seis postos de combustíveis em Várzea Alegre, cidade da região do Cariri distante 436 quilômetros de Fortaleza. Cinco deles foram autuados por práticas abusivas, já que não reduziram o preço […]
MPCE fiscaliza academias de Crato para garantir proteção à saúde e segurança do consumidorO Ministério Público do Estado do Ceará, através da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Crato, instaurou, nesta quarta-feira (14/06), procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar as academias de musculação, ginástica e estabelecimentos congêneres localizados na cidade. A medida tem como base o artigo 6º, Inciso VI, […]
Recomendação do MPCE orienta que prefeitura proíba trânsito de veículos e intensifique fiscalização em áreas de preservação permanente em CamocimO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou nesta segunda-feira (12/06) que a Prefeitura de Camocim e secretarias municipais adotem providências formais para proibir o trânsito de veículos do tipo UTV (side-by-side), quadriciclo sem identificação ou qualquer outro tipo de veículo nas proximidades de lagos, […]
Decon autua hospital Luís França por demora no atendimento e outras irregularidadesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou, na noite do último sábado (10/06), o Hospital Luís França, localizado em Fortaleza, pertencente à rede Hapvida e exclusivo para atendimento infantil. Na fiscalização, o Decon identificou a insuficiência de salas de acolhimento/triagem para a […]
Decon participa do Mutirão do Preço Justo e monitora valores dos combustíveis no estadoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), participou, nesta quarta-feira (24/05), do Mutirão do Preço Justo, coordenado e orientado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A ação é a primeira fase do Monitoramento de Precificação de Combustíveis, que busca verificar os preços da gasolina […]
MPCE inspeciona residências inclusivas em Fortaleza e reforça necessidade de manutenção estruturalO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e com apoio do Núcleo de Apoio Técnico (Natec), inspecionou, nesta segunda-feira (15/05), três residências inclusivas (I, IV e VI) localizadas na capital. Nas unidades I e IV, situadas nos bairros Cambeba e Cidade dos Funcionários, respectivamente, foram constatadas […]
MPCE recomenda maior rigor na fiscalização de veículos com escapamentos irregulares em Jijoca de JericoacoaraO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, recomendou, nessa quinta-feira (11/05), que a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e a Autarquia Municipal de Trânsito intensifiquem a fiscalização de veículos com escapamentos irregulares, conhecido por “descarga livre”. As medidas sugeridas surgem após a participação do […]
Fiscalização do MPCE aponta falta de medicamentos e insumos hospitalares em postos de saúde de Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou, nos dias 8 e 10 de maio, fiscalizações em unidades básicas de saúde do Município para vistoriar a efetividade dos serviços de saúde ofertados à população. Durante a inspeção, foi constatada carência de medicamentos e […]
Decon interdita abatedouro clandestino de frango e autua pontos de venda irregulares do produtoO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou nos dias 26 e 27 de abril, em Fortaleza, fiscalização em estabelecimentos que efetuavam abate clandestino e venda de frangos sem origem. Dois dos estabelecimentos visitados, nos bairros Pici e Vila Velha, realizavam o abate do […]
DECON multa empresas Naturágua e Crystal por informação enganosa sobre embalagens biodegradáveisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), multou nesta segunda-feira (10/04) as empresas Naturágua Águas Minerais Indústria e Comércio S.A. e Crystal Águas do Nordeste Ltda. em R$ R$ 329.536,80 (60.000 UFIRCE) e R$ 131.814,72 (24.000 UFIRCE), respectivamente. A empresas são acusadas de […]