O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, de Tutela Coletiva do Meio Ambiente Animal, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas para o bem-estar animal e o manejo populacional de animais domésticos no município de Tauá. O acompanhamento será feito ao longo de […]
MP do Ceará atualiza lista de 45 Instituições de Longa Permanência para Idosos acompanhadas pelo órgão em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessa com Deficiência de Fortaleza, atualiza a lista de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Fortaleza acompanhadas pelo MP do Ceará através de procedimentos administrativos. Atualmente há 45 ILPIs sendo acompanhadas, sendo […]
MP do Ceará fiscaliza abrigos temporários de famílias atingidas pelas fortes chuvas em Morada NovaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, realizou nesta segunda-feira (22/04) uma série de visitas a abrigos temporários que receberam famílias desalojadas após as fortes chuvas que ocorreram no município no último fim de semana. A fiscalização foi feita em conjunto com a Prefeitura, a […]
MP do Ceará fiscalizará Prefeitura de Morada Nova nas ações de assistência às famílias atingidas por enchentesMinistério Público do Ceará
MP do Ceará fiscaliza Terminal de Ônibus em Fortaleza e identifica problemas na prioridade de pessoas idosas e com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou nesta segunda-feira (08/04) fiscalização no Terminal de Ônibus do bairro Siqueira, para verificar se o direito de prioridade das pessoas idosas está sendo garantido. No local, foram identificados problemas estruturais, […]
MP do Ceará cobra que Câmara Municipal de Santana do Cariri julgue prestação de contas de ex-prefeitaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Santana do Cariri, recomendou a Presidência da Câmara Municipal que julgue a prestação de contas da ex-prefeita de Santana do Cariri, Danieli de Abreu Machado, referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016. De acordo com o MP do Ceará, há morosidade […]
Decon autua locadoras de veículos de Fortaleza por ausência de carros adaptados e de documentos obrigatóriosO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou, nesta terça-feira (26/03), fiscalização que resultou na autuação de três grandes locadoras de veículos localizadas em Fortaleza. Durante a ação, foram constatadas irregularidades nas locadoras Unidas, Localiza e Movida, como a ausência de veículos adaptados para […]
MPCE realiza audiência para acompanhar atendimentos em hospitais infantis de Fortaleza durante período chuvosoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promoveu audiência virtual, no último dia 12 de março, para acompanhar as medidas implementadas por órgãos de saúde do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará a fim de evitar superlotação nas emergências dos Hospitais públicos pediátricos […]
MPCE orienta Câmara Municipal de Ibiapina a implementar registro de ponto biométrico para servidores da casaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ibiapina, recomendou, na última sexta-feira (15/03), que a Câmara Municipal implemente o registro de ponto biométrico para regularizar a frequência de servidores do órgão. A medida é resultado de Inquérito Civil instaurado após a Ouvidoria do MP Estadual receber uma reclamação sobre a suposta falta de cumprimento da jornada de trabalho por parte dos servidores da Casa Legislativa […]
Em ação conjunta, Decon e ANP autuam supermercados de Jaguaruana por venda irregular de botijões de gásEquipes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditaram o comércio irregular de botijões de gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo – GLP), nessa terça-feira (12/03), em dois supermercados de Jaguaruana. […]