O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, participou nesta quinta-feira (02/05) da posse do novo Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) para o biênio 2024-2026. A solenidade foi marcada ainda pela posse do primeiro Comitê de […]

Quando os pais por adoção finalmente encontram seus filhos, forma-se uma família. Até essa união ser completa, no entanto, são muitas as etapas, desde a retirada definitiva da criança e adolescente da família de origem até a vinculação com os pretendentes à adoção. Buscando discutir os direitos dos envolvidos nesses processos, o Ministério Público do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Alcântaras, acionou a Justiça, nessa quinta-feira (29/04), para que a Prefeitura garanta Atendimento Educacional Especializado (AEE) a todas as crianças e adolescentes com deficiência que estudam na rede pública municipal de ensino. Na Ação Civil Pública, o promotor de Justiça […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou o Estado do Ceará, em 1º de abril, à indenização por danos morais coletivos, por culpa e omissão no caso de um cuidador que praticou abuso sexual e atos libidinosos contra adolescentes no interior de um abrigo da gestão estadual. A sentença é […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça garantiu medida protetiva a três irmãos em situação de risco no município de Iracema. Atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Iracema, o Juízo determinou nesta terça-feira (05/03) a colocação das crianças em família substituta e concedeu a guarda provisória às tias […]

O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral acatou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, no último dia 15 de fevereiro, M.P.N. à pena definitiva de 85 anos de reclusão, em regime fechado, por ter abusado sexualmente de três filhas, de 21, 19 […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançou, na manhã desta sexta-feira (01/03), o Protocolo de Escuta Especializada do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv). O documento traz orientações para profissionais da rede pública realizarem a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, sem submetê-las ao processo de […]

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ibiapina, a Justiça determinou, nessa terça-feira (27/02), que a prefeitura coloque em funcionamento o abrigo provisório para crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, a partir do dia 4 de março deste ano. A tutela de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), irá lançar nesta sexta-feira (01/03), às 9h, no auditório […]

A Prefeitura de Acaraú acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, para a reforma estrutural do Abrigo Institucional Nossa Senhora da Conceição, que acolhe crianças e adolescentes. A orientação foi dada após inspeção periódica na unidade, que detectou diversas irregularidades no local. Dentre […]