O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral acatou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, no último dia 15 de fevereiro, M.P.N. à pena definitiva de 85 anos de reclusão, em regime fechado, por ter abusado sexualmente de três filhas, de 21, 19 […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou reunião na última quarta-feira (28/02), na sede das Promotorias de Justiça da comarca, com a finalidade de discutir cooperação entre o MP, a Defensoria Pública e as equipes de captação de órgãos e de banco […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, entre os dias 5, 6 e 7 de março, visita às Promotorias de Justiça de Pentecoste, Apuiarés e General Sampaio. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MPCE em […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ibiapina, a Justiça determinou, nessa terça-feira (27/02), que a prefeitura coloque em funcionamento o abrigo provisório para crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, a partir do dia 4 de março deste ano. A tutela de […]
A Vara Única da Comarca de Jaguaruana acatou, na última quarta-feira (28/02), pedido formulado em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura suspenda o processo seletivo para contratação temporária de servidores. A decisão é resultado de atuação da Promotoria de Justiça de Jaguaruana que […]
A Vara Única da Comarca de Uruoca acatou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou um homem a 20 anos de prisão por estuprar a filha por diversas vezes dentro da própria casa, em Martinópole. De acordo com o relato da adolescente, o autor do crime a coagia a praticar […]
Os Centros de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e da Educação (Caoeduc) realizaram reunião com representantes das Secretarias da Saúde (Sesa) e da Educação do Estado (Seduc), Secretarias Municipais da Saúde (SMS) e da Educação (SME) e com coordenadoras do Programa Saúde na Escola (PSE), nesta quarta-feira (28/02), para entender e discutir como o programa […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nesta quarta-feira (28/02), que a Prefeitura promova melhorias estruturais nos espaços públicos para garantir acessibilidade a pessoas com deficiências. A recomendação foi expedida após o MP Estadual constatar as diversas dificuldades enfrentadas pela população com deficiência para […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, recomendou, nesta quarta-feira (28/02), que a Secretaria Municipal de Saúde instale ponto eletrônico biométrico para assegurar que servidores públicos cumpram, de forma regular, a jornada de trabalho estabelecida, e estejam a postos para atender a população nos estabelecimentos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Barro, recomendou nesta quarta-feira (28/02) que o gestor municipal exonere, no prazo de 48 horas, dois secretários municipais nomeados em situação que caracteriza nepotismo. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Anna Carolynna da Silva Almeida, orienta que sejam exonerados […]