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Categoria: Interior

Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Município de Aiuaba firme pacto que possibilite acolhimento de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça da Comarca de Aiuaba, Priscila Rayana de Medeiros Souza, recomendou, no dia 5, ao prefeito daquela cidade que procure o município mais próximo que possui unidade de acolhimento própria para firmar um pacto que possibilite, quando necessário, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes. O não cumprimento da Recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção das medidas […]

12 de setembro de 2022 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, MPCE

Justiça acata ação do MP Eleitoral e cassa mandato de vereador de Mauriti por compra de votos

A Justiça da 76ª Zona Eleitoral do Ceará, em Mauriti, acatou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Ministério Público Eleitoral, e cassou, nessa segunda-feira (05/09), o mandato do vereador diplomado, Francisco Auricélio Vieira, pela prática de corrupção eleitoral (compra de votos). Além da cassação do mandato, a Justiça também determinou que o […]

6 de setembro de 2022 Leia Mais
Destaques, Educação, Interior, MPCE

MPCE participa de solenidade de lançamento do Selo Escola Legalizada em Juazeiro do Norte

O promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, participou, nesta quinta-feira (01/09), da solenidade de lançamento do Selo Escola Legalizada, iniciativa do Conselho Municipal de Educação (CME) e criado pela Lei Municipal nº 5258/22. Na ocasião, o membro do MPCE fez a abertura do […]

1 de setembro de 2022 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Interior, MPCE, TAC

MPCE firma Termo de Ajustamento de Conduta para Prefeitura de Jaguaruana realizar concurso público 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, firmou, nesta terça-feira (30/08), Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta com o Município de Jaguaruana, para que a prefeitura realize concurso público. A finalidade é regularizar a situação dos cargos públicos que devem ser preenchidos obrigatoriamente através da […]

30 de agosto de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

Prefeitura de Baturité acata recomendação do MPCE e se compromete a anular processos seletivos irregulares

O Município de Baturité acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e se comprometeu a anular processos seletivos com irregularidades. Conforme a 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, as seleções públicas para contratação de profissionais para as Secretarias do Desenvolvimento Econômico e Social e da Educação de Baturité não obedeceram aos princípios […]

24 de agosto de 2022 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça determina realização de concurso no Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato  

O Juízo da 2ª Vara Cível do Crato determinou, nessa segunda-feira (22/08), que o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato (CPSMP) realize concurso para o provimento de empregos públicos da estrutura administrativa do Consórcio. A decisão decorre de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e dá o prazo de 180 dias para cumprimento da sentença.   O Consórcio Público fica obrigado também a regulamentar, no prazo de 90 dias, a estrutura administrativa de empregos públicos, com […]

23 de agosto de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, MPCE

Justiça acata ação do MPCE e determina que Município de Quixeramobim realize concurso público em até um ano

A 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim acatou todos os pedidos de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nessa segunda-feira (15/07), que o Município realize concurso público, em até um ano, para preenchimento dos cargos públicos nas áreas da saúde, educação e assistência social. Na […]

17 de agosto de 2022 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça determina que Prefeitura de Carnaubal implante política pública de acolhimento em até 30 dias 

A Justiça acatou, nessa terça-feira (09/08), Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura de Carnaubal implante, em até 30 dias, política pública de acolhimento (familiar e/ou institucional) para atendimento de crianças e adolescentes que necessitarem do serviço. Na decisão, a 2ª Vara da Comarca […]

10 de agosto de 2022 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE, Nepotismo, Recomendação

Após ação do MPCE, Justiça determina exoneração de servidoras por prática de nepotismo na Prefeitura de Itaiçaba  

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Juízo da Vara Única da Comarca de Jaguaruana deferiu, na última sexta-feira (05/08), tutela antecipada de urgência incidental, determinando que o Município de Itaiçaba exonere duas servidoras contratadas sob prática de nepotismo. A Justiça também ordenou que o prefeito pague indenização e se abstenha […]

9 de agosto de 2022 Leia Mais
Destaques, Educação, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Prefeitura de Quixadá forneça fardamento escolar gratuito aos estudantes da rede municipal de ensino

Buscando fortalecer os laços entre aluno e escola, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá, recomendou, nesta terça-feira (09/08), que a Prefeitura do município forneça de forma gratuita, a partir do ano letivo de 2023, fardamento completo para todos os estudantes da rede pública municipal […]

9 de agosto de 2022 Leia Mais