O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Groaíras, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), nesta quinta-feira (22/10), requerendo a condenação do atual prefeito Francisco Ueliton Martins Vasconcelos, da vice, Francisca Angélica Matos Lopes, e do vereador Francisco Clerton Alves Paiva, atualmente presidente da Câmara […]
MPCE recomenda que autoridades policiais de Boa Viagem e Madalena reforcem a apuração de condutas vedadas e crimes durante período eleitoralO Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria de Justiça da 63ª Zona, expediu uma recomendação, nesta quinta-feira (22), direcionada à autoridade policial dos Municípios de Boa Viagem e Madalena para que reforcem a apuração dos delitos eleitorais que poderão ocorrer durante todo o período eleitoral, em especial, no dia das eleições municipais, em 15 de […]
Justiça acata ação do MP e determina realização de concurso público para cargos na Procuradoria Geral de ArarendáA Vara Única da Comarca de Ararendá determinou a realização de concurso público para os cargos de procurador-adjunto, assessor jurídico e assessor-técnico jurídico na Procuradoria Geral do Município. A decisão é fruto de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que requisitava a não contratação de novos assessores sem prévio processo seletivo. Conforme a ACP, em 2016, foi instaurado Inquérito Civil Público para promover […]
Após pedido do MP, Justiça afasta conselheiro tutelar por exercer atividade político-partidária em AuroraApós Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça afastou, nessa terça-feira (20/10), o conselheiro tutelar Aleudo Alves Coelho do exercício de suas funções por exercer atividade político-partidária na cidade de Aurora. Segundo a Promotoria de Justiça do Município, o conselheiro estaria usando suas redes sociais para fazer […]
Justiça acata ação do MP e determina que coligação em Novas Russas se abstenha de realizar eventos com aglomeraçõesA Justiça Eleitoral acatou Ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 48ª Zona, e determinou, nessa segunda-feira (19/10), que a Coligação “Nova Russas cada vez maior” e respectivos candidatos se abstenham de realizar eventos com aglomerações de pessoas, caso de comícios, carreatas e caminhadas, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada candidato […]
A pedido do MPCE, Justiça decreta bloqueio de bens de candidato a prefeito e de deputado por violação às normas sanitárias em ParambuA 3ª Vara da Comarca de Tauá decretou nessa sexta-feira (16/10) o bloqueio de bens e valores do candidato à Prefeitura de Parambu Rômulo Mateus Noronha e do deputado federal Genecias Mateus Noronha, no montante, respectivamente de R$ 100 mil e R$ 50 mil. A decisão atende Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público […]
MP instaura Procedimento de Investigação Criminal contra candidatos à Prefeitura de Potengi por desrespeito às normas sanitáriasO Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 68ª Zona Eleitoral, instaurou Procedimento de Investigação Criminal em desfavor de Antonia Alizandra Gomes dos Santos e Luiz Jamil Rodrigues, respectivamente candidatos à prefeita e a vice-prefeito da cidade de Potengi-CE, pela coligação Potengi cada vez melhor (PT/MDB/DEM). O procedimento do MPE está embasado no […]
MPCE orienta que Conselhos Tutelares de Aratuba, Capistrano e Itapiúna não sejam usados para atividade político-partidáriaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da 105ª Zona Eleitoral, recomendou na última sexta-feira (16/10) que os presidentes dos Conselhos Tutelares dos municípios de Aratuba, Capistrano e Itapiúna adotem as medidas necessárias para orientar todos os conselheiros sobre a vedação de propaganda ou atividade político-partidária nos referidos […]
MPCE e MP de Contas recomendam ao Município de Arneiroz providências quanto à pesquisa de preços em aquisições emergenciais na pandemiaOs Ministérios Públicos do Estado (MPCE) e de Contas (MPC) expediram uma recomendação conjunta nesta quinta-feira (15) para que o Município de Arneiroz, através da Secretaria de Saúde e Comissão de Licitação, cumpra, em futuras compras, os procedimentos previstos na Lei 13.979/2020, em especial, que a pesquisa de mercado seja realizada em banco de dados […]
MP firma acordos com coligações e candidatos para cumprimento de regras sanitárias em Ipueiras e PorangaO Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 40ª Zona, após audiência por videoconferência no último dia 06/10, firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com representantes de coligações e candidatos a prefeito e vice-prefeito dos Municípios de Ipueiras e Poranga. Com a assinatura dos documentos, ratificados nesta quinta-feira (15/10) com o depósito […]