O Ministério Público do Estado do Ceará conta agora com uma sede na comarca de Alto Santo, na Região do Jaguaribe. As instalações foram inauguradas na tarde desta quinta-feira (23/09) numa solenidade que reuniu o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, além de outros membros do MPCE e autoridades locais. A nova unidade servirá ao atendimento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou à Prefeitura do Município que adote as medidas necessários para melhorar a estrutura física e funcional do Centro de Escuta Especializada para crianças e adolescentes da cidade. Na Recomendação, expedida na última sexta-feira (17/09), o MPCE destaca […]
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em Caririaçu resultou em benefícios para mais de dois mil consumidores residentes na zona rural do município. Esses cidadãos passaram a ser isentos da cobrança de contribuição de iluminação pública (CIP), em atendimento à legislação municipal que prevê a isenção dessa taxa a moradores da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, em 14 de setembro, a adoção de uma série de medidas para estruturar o Conselho Tutelar de Iguatu, que se encontra em condições físicas e funcionais precárias. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Helga Barreto Tavares, é direcionada ao prefeito, à secretária […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já expediu, até essa quarta-feira (15/09), um total de 43 Recomendações para que municípios cearenses adotem providências a fim de garantir o cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes, vedando, assim, a realização de eventos em geral. As recomendações visam evitar e coibir aglomerações que potencializam o risco de disseminação do coronavírus e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, recomendou à Prefeitura que seja anulada a contratação da empresa de contabilidade Merithus Consultoria e Controladoria Governamental LTDA. Conforme o MPCE, a contratação dos serviços da empresa, feita sem a utilização de licitação, foi feita de forma irregular, visto que não ficou comprovado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, denunciou, no dia 09, três agricultores por crimes de maus tratos a animais domésticos, que ficou conhecido pela grande repercussão nas redes sociais e que gerou comoção social pela matança de cachorros, na Zona Rural do município de Campos Sales. Segundo o inquérito policial que embasa […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaribe, ingressou Ação Civil Pública, no dia 9 de setembro, requerendo a concessão de liminar com antecipação de efeitos de tutela final, para que o concurso público realizado pela gestão municipal seja retomado e os candidatos, convocados. Ajuizada pelo promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu uma recomendação na última quinta-feira (09/09) aos delegados de Polícia da Regional de Canindé, aos delegados plantonistas da Delegacia Municipal de Boa Viagem e aos comandantes da Polícia Militar responsáveis pelos Municípios de Boa Viagem e Madalena. Em caso de flagrante delito, antes do ingresso domiciliar […]
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça condenou, no dia 18 de agosto, os proprietários do Sobrado Dr. José Felício, localizado em Quixeramobim, por demolirem parte do imóvel, que é tombado pelo Decreto Municipal nº 2540/2006. O dano é considerado irreparável prejuízo ao patrimônio histórico e cultural do Município. Além do tombamento municipal, o imóvel está […]