A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) resultou na inauguração, na última quinta-feira (20/05), de uma nova sede do Conselho Tutelar no Município de Madalena, seguindo as Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). “A Prefeitura de Madalena seguiu a orientação do MPCE e inaugurou esse novo […]

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Independência publicou nessa quinta-feira (20/05) o Decreto Municipal nº 029/2021, que estabelece medidas de isolamento social rígido no combate à pandemia da Covid-19. O promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz havia recomendado que a Prefeitura adotasse medidas de isolamento social mais restritivas, com o objetivo de conter a proliferação […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, nesta quinta-feira (20/05), à Administração do Hospital Regional de Iguatu que sejam promovidas melhorias no espaço e sejam resolvidos os problemas encontrados em vistoria realizada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) no local. Conforme o MP, a adoção das providências visa […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Barro, reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (20/05), com a Polícia Civil para discutir sobre a integração das atividades entre os dois órgãos na cidade de Barro. No encontro, realizado de forma virtual pela Plataforma Microsoft Teams, também foram debatidas formas de agilizar o atendimento de demandas […]

Em resposta a procedimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Município de Madalena informou, nesta quarta-feira (19/05), atualização das providências adotadas para regularizar e melhor executar o Plano Nacional de Vacinação (PNI) na localidade. A recomendação que motivou a resposta foi expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena, através do promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz.  As medidas da Secretaria de Saúde de Madalena foram informadas ao MPCE por meio […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), recomendou, nesta quarta-feira (19/05), que o Município de Mauriti, na Região do Cariri, adote medidas de isolamento social mais restritivas em relação às previstas no Decreto Estadual nº 34.058, de 1º de maio de 2021. O intuito é conter a proliferação da Covid-19 e, com isso, reduzir […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nesta quarta-feira (19/05), ao prefeito do Município e à secretária do Trabalho e Assistência Social da cidade que suspendam temporariamente a convocação dos aprovados no Edital de Credenciamento nº 0202.02/2021. Conforme o MPCE, denúncias de irregularidades no edital – que tem como objeto o credenciamento de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nessa terça-feira (18/05), que a Prefeitura de Viçosa do Ceará se abstenha de realizar licitação para contratar empresa de mão de obra terceirizada para diversos cargos da administração municipal. A recomendação do MPCE está embasada nas seguintes razões: existência de concurso válido com aprovados aguardando nomeação; […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nessa segunda-feira (17/05), ao prefeito e ao secretário da Saúde do Município que sejam adotadas todas as medidas necessárias para garantir que as transferências de pacientes em estado grave de hospitais da cidade para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral contem com a presença de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou, desde a última semana, que 43 municípios e suas Secretarias de Saúde adotem medidas para priorizar a imunização de grávidas, puérperas, idosos, pessoas com comorbidades e com deficiência. Entre as orientações está a implementação, por parte da administração municipal, de fiscalização para evitar burla na descrição de comorbidades. Para […]