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Categoria: Interior

Destaques, Interior, MPCE

Justiça acata denúncia do MPCE e condena prefeito e ex-agentes públicos de Pentecoste por crime de estelionato

A Justiça acatou parte dos pedidos formulados em denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, e condenou, nesta quinta-feira (29/07), o prefeito em exercício de Pentecoste, a ex-secretária de Administração e Finanças da cidade (e atual primeira-dama municipal) e o ex-presidente da Câmara de […]

29 de julho de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Saúde

Após ação do MPCE, Justiça determina transferência de bebê internado em Barbalha para Fortaleza

Após Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da Comarca de Barro deferiu, nesta quarta-feira (27/07), tutela provisória de urgência determinando a transferência para Fortaleza, no prazo de 24 horas, de um bebê que está internado em Barbalha. A ação, em face do Município de Barro e do Estado do Ceará, foi movida pela promotora de Justiça Camila da Silva Vieira Nalesso, em […]

29 de julho de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Justiça acata ação do MPCE e determina suspensão de contratos prorrogados ilegalmente em Parambu

A 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com pedido de liminar para anulação de atos administrativos em face do município de Parambu, representado pelo prefeito Rômulo Mateus Noronha, devido a irregularidades na prorrogação de contratos para os serviços de engenharia civil, […]

27 de julho de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça acata ação do MPCE e condena ex-prefeito de Arneiroz por improbidade administrativa

A 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou o ex-prefeito de Arneiroz José Ney Leal Petrola por ato de improbidade administrativa. O MPCE constatou que o ex-gestor não realizou licitação prévia nem formalizou procedimento de inexigibilidade para aquisição de combustível. […]

26 de julho de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda elaboração de novo plano de retomada das aulas presenciais em escolas públicas de Madalena

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou, na última quarta-feira (21/07), que o Município elabore com urgência um novo Plano de Retomada das Atividades de Ensino Presencial na rede pública. A recomendação, feita pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, orienta também sobre a necessidade de a administração municipal fazer um plano específico para […]

26 de julho de 2021 Leia Mais
Caoeduc, Destaques, Educação, Interior, MPCE, TAC

MPCE e Prefeitura de Parambu firmam acordo para retorno gradual das aulas presenciais na rede pública no segundo semestre

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou, nesta terça-feira (20/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Parambu para estabelecer o retorno progressivo, escalonado e seguro das atividades presenciais na rede pública de ensino do Município, a partir do segundo semestre deste ano. O compromisso foi formalizado entre o […]

20 de julho de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Vacinação

MPCE recomenda que Município de Independência monitore efeitos adversos pós-vacina e evite duplicidade de doses aplicadas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta terça-feira (20/07), que o Município de Independência adote as medidas necessárias para assegurar a correta inserção de dados a respeito da vacinação da população contra a Covid-19, de forma a identificar, monitorar e investigar possíveis eventos adversos pós-vacina, bem como evitar erros e duplicidade de […]

20 de julho de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

Município de Santana do Acaraú e paróquia acatam recomendação do MPCE e cancelam festejos de padroeira da cidade

O Município de Santana do Acaraú cancelou, nesta sexta-feira (16/07), a programação alusiva à festa da padroeira da cidade, por recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). No dia 15 de julho, a promotora de Justiça Christiane Carneiro, que responde pela Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, expediu recomendação para que o Município cancelasse os festejos, a fim de evitar […]

16 de julho de 2021 Leia Mais
ACP, Consumidor, Destaques, Interior, MPCE

MPCE ajuíza ação contra empresas que demonstram prática de cartel em postos de combustíveis de Camocim

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, ajuizou Ação Civil Pública, em 1º de julho, para combater cartel na comercialização de combustíveis no Município. A Ação, impetrada pelo promotor de Justiça Evânio Pereira de Matos Filho, requer o ressarcimento de sobrepreço e indenização de danos materiais, morais e econômicos em face de pessoas jurídicas […]

16 de julho de 2021 Leia Mais
ACP, Concurso Público, Decisão Judicial, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça atende ação do MPCE e suspende concurso público realizado em Baixio por indícios de fraude

A Vara Única da Comarca de Ipaumirim acatou Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou a imediata suspensão do concurso público realizado no Município de Baixio, regido pelo Edital nº 01/2019, bem com o afastamento liminar de todos os servidores nomeados em razão do concurso, com suspensão […]

16 de julho de 2021 Leia Mais