O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, expediu Recomendação nesta sexta-feira (22/01) aos promotores de Justiça de todo o Estado, com atribuição na Defesa da Saúde e criminal, para que adotem as providências necessárias para se fazer cumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. A Recomendação também pede que os […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, requereu, nesta quinta-feira (21/01), a prisão preventiva de homem autuado por manter a mãe em cárcere privado há mais de um ano, no município de Boa Viagem. Na representação, o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz pediu […]

O Ministério Público Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Porteiras, convoca a população de Penaforte a contribuir com o órgão ministerial por meio de opiniões, críticas e sugestões acerca das condições dos prédios públicos do município. Informações sobre estrutura, estado de conservação e segurança física dos equipamentos podem ser enviadas, até […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Boa Viagem, recomendou, nesta terça-feira (19/01), ao prefeito e à secretária de Saúde da cidade que apresentem, em até dez dias, um plano de operacionalização municipal de vacinação contra a Covid-19. Conforme o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, membro do MPCE em respondência pela 1ª Promotoria de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipaumirim, expediu, nesta terça-feira (18/01), uma recomendação destinada ao prefeito Municipal de Ipaumirim, à Igreja Católica e à Polícia Militar, a fim de garantir o cumprimento das normas sanitárias estabelecidas nos decretos municipais e estaduais durante as festividades de São […]

Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça sentenciou Ildsser Alencar Lopes e José Aldevânio da Silva, respectivamente candidatos a prefeito e vice-prefeito em Lavras da Mangabeira, e Vicente Beserra de Sousa Neto e José Nailton Sobreira de Macêdo, ambos candidatos a vereador na mesma cidade, ao pagamento de multa por propaganda eleitoral […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba, ajuizou, nesta sexta-feira (15/01), Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa contra o delegado titular da Delegacia Metropolitana da cidade. Segundo a promotora de Justiça Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Município e autora da ACP, o delegado tem se comportado de forma negligente […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu cinco recomendações, no dia 7 de janeiro de 2021, para prevenir e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. Os documentos foram destinados ao Município de Iguatu, à Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 16), ao Conselho Tutelar, ao Conselho Municipal dos Direitos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, ingressou, nesse domingo (03/01), com Ação Civil Pública (ACP) em face da casa de shows “Rynara Prime” e de Francisco Carlos da Silva Bezerra, locatário do empreendimento. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o estabelecimento […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou que os artistas Manuka Araújo e Dedé Castro e o estabelecimento Taberna Choperia, localizado em Iguatu, se abstenham de realizar qualquer evento social com aglomeração de pessoas e em descumprimento às normas legais, inclusive shows, sob pena de multa diária e individual de R$ 50.000 […]