O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (08/02), a operação “Passe Livre”. Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Tarrafas, Hidrolândia, Juazeiro do Norte e Lavras da Mangabeira, tanto […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Saboeiro, expediu na última terça-feira (30), recomendação aos órgãos de segurança estaduais para que identifiquem e prendam donos de animais que os deixam soltos em ruas e rodovias do município. A orientação foi dada após o MPCE constatar que […]

O Tribunal do Júri da 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu acatou tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, em 31 de janeiro, L.B.S a 15 anos de reclusão pela morte de H.C.R. A acusação no Tribunal do Júri foi feita pela promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Boa Viagem, denunciou, na última quinta-feira (01/02), Benone da Silva Carneiro, Francisco Vieira do Nascimento, Francisco Viera da Silva Filho, Francisco Wellison Rodrigues da Silva e Johann Bergson Muniz. Eles são acusados de associação criminosa, receptação e adulteração de sinal identificador […]

Atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, resultou na aprovação da Lei Municipal nº 1.259/2024, que instituiu a Política de Proteção e Bem Estar Animal na cidade. O MPCE promoveu, em setembro de 2023, audiência pública na qual tratou com a Prefeitura, Câmara de Vereadores […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, recomendou nesta sexta-feira (02/02), que a Prefeitura cancele o evento “Pré-carnaval do Som Automotivo”, marcado para às 18h do próximo sábado (03/02). Através das redes sociais da Prefeitura, a Secretaria de Cultura e Turismo está convocando donos de paredões […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de Promotoria de Justiça de Ibiapina, expediu, nessa quarta-feira (31), recomendação para que a Prefeitura disponibilize uma nova sede para o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e Guarda Civil Municipal (GCM). A orientação foi dada após inspeção do MP, que constatou condições precárias na estrutura […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pindoretama, entrou com Ação Civil Pública, nessa quinta-feira (01/02), para que a Prefeitura cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em julho de 2023, em que se comprometia a realizar concurso público. O acordo indicava que até 31 […]

Depois de recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Uruoca, a Prefeitura destinou um novo espaço para o Conselho Tutelar do município. O local, equipado e reformado, foi adequado às necessidades da equipe e das crianças e adolescentes atendidos.   A orientação foi dada após uma visita à antiga sede […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Vinculada de Quixeré, recomendou às equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil responsáveis pelo município que tomem as medidas necessárias para assegurar e cumprir as leis de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A iniciativa se baseou nos relatos […]