O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou nesta terça-feira (19/11) que a Prefeitura da cidade adote medidas para regularizar o serviço de táxi na cidade. A recomendação orienta que a gestão municipal faça o recadastramento dos permissionários que efetivamente exerçam a profissão de […]
Atuação do MP do Ceará garante atendimento educacional especializado a estudante com deficiência em Alto SantoApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, um estudante de 15 anos com paralisia cerebral passou a ter Atendimento Educacional Especializado (AEE) por profissional capacitado e de forma integral, na Escola Estadual de Educação Profissional Vereador José Batista Filho, em Alto Santo. A contratação foi feita pela Secretaria da Educação do Estado do […]
Justiça acolhe teses do MP do Ceará e condena réus por execução de mulher e tentativa de homicídio contra neto da vítima em QuixadáApós quase 24h de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Quixadá acolheu as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, em 13 de novembro, três réus pelo homicídio de F.D.P.L. e pela tentativa de homicídio de um menino de 7 anos, neto da vítima. Os crimes têm relação direta com […]
A pedido do MP, Justiça determina que Prefeitura do Juazeiro do Norte avalie estado de saúde de residentes do Lar Santa AnaA 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte acatou parcialmente Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a Prefeitura da cidade realize avaliação clínica e exames médicos em todos os residentes da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Casa de Referência Santa Ana, embora o […]
MP do Ceará promove nesta terça (19) audiência para discutir segurança pública em SolonópoleO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Solonópole, realiza nesta terça-feira (19/11), às 14h, audiência pública no auditório da EEEP José Ciro Nogueira Machado para discutir acerca da segurança pública no município. O encontro objetiva debater a implementação de políticas públicas que promovam a prevenção da violência, […]
MP do Ceará cobra que Prefeitura de Barbalha repasse recursos para tratamento de pacientes com câncer do Hospital e Maternidade São VicenteO Ministério Público do Estado do Ceará cobrou, nesta quarta-feira (13/11), que a Prefeitura de Barbalha adote, em 48 horas, as providências necessárias para garantir o repasse de recursos para o tratamento de mais de 200 pacientes oncológicos que aguardam por atendimento no Hospital e Maternidade São Vicente, localizado no bairro Centro. A medida foi […]
MP do Ceará deflagra operação para investigar suspeita de desvio de recursos públicos da UPA de RussasO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou, nesta quinta-feira (14/11), a Operação Consilium, que investiga uma Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Russas, entre os anos de 2021 e 2023. Foram cumpridos 12 […]
Decon divulga pesquisa de preços de combustíveis em Barbalha, Crato e Juazeiro do NorteO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do MP do Ceará divulga, nesta quinta-feira (14/11), a primeira pesquisa, por amostragem, dos preços dos combustíveis nas cidades de Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte, no Cariri. Os fiscais do Decon percorreram 32 postos de combustíveis de diferentes bairros da região. O objetivo da […]
MP do Ceará recomenda que Governo do Estado assuma licenciamento e fiscalização ambiental em Marco por falta de estrutura no municípioO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta quarta-feira (12/11) que o Governo do Estado assuma o licenciamento, autorização e a fiscalização ambiental no município de Marco, até que a prefeitura se estruture para cumprir as funções. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Willian Rodrigues da Silva, da 1ª Promotoria de Justiça de […]
Decon autua unidades do supermercado Mix Mateus por ausência de caixa preferencial e por armazenar produto em temperatura inadequadaO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, realizou fiscalização, após denúncias, no supermercado Mix Mateus de Canindé, nesta quarta-feira (13/11), e no bairro José Walter, em Fortaleza (25/10). Nos dois locais, foi constatado que a empresa desrespeita o atendimento preferencial em todos os guichês de […]