O Ministério Público Eleitoral, por meio da 88ª Promotoria Eleitoral de Eusébio, requisitou à Superintendência da Polícia Federal no Ceará, nessa segunda-feira (01/07), a instauração de Inquéritos Policiais para apurar supostos crimes de fraudes no alistamento eleitoral de 124 eleitores do Município. A requisição foi feita pelo Promotor Eleitoral Jucelino Oliveira Soares. Conforme requerimento do […]
MP do Ceará promove audiência pública para debater sustentabilidade do regime de previdência de Santa QuitériaO Ministério Público do Estado do Ceará vai promover no dia 3 de julho uma audiência pública em Santa Quitéria para debater a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria (IPESQ). A audiência vai acontecer às 14h, no auditório da sede das Promotorias […]
MP do Ceará requer na Justiça que Prefeitura de Chaval divulgue resultado final de concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Chaval, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) nesta segunda-feira (01/07) para que a Prefeitura divulgue resultado final do concurso público realizado no município. A relação estava prevista para ser divulgada no dia 10 de junho. No entanto, até o momento, a […]
MP do Ceará ajuíza ação para que resultado de concurso público em Tabuleiro do Norte seja totalmente homologadoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ajuizou, na última sexta-feira (28/06), Ação Civil Pública, para homologação total do resultado do Concurso Público em Tabuleiro do Norte. De acordo com a promotoria, a gestão do município homologou apenas alguns cargos, sem qualquer fundamentação. Dos cargos […]
Projeto do MP do Ceará que busca universalizar acesso à rede de esgoto será lançado em Maranguape e Itarema esta semanaCom o objetivo de reforçar a importância da universalização do acesso à rede de esgotamento sanitário para a qualidade de vida da população cearense, o Ministério Público do Estado do Ceará lança, esta semana, o Projeto Esgotamento Legal. Os eventos de lançamento ocorrerão na quarta-feira (03/07), em Maranguape, e quinta-feira (04/07), em Itarema. A iniciativa […]
MP do Ceará aciona Justiça para cancelar atrações do evento “Crateús 192 anos” e evitar gastos públicos desproporcionaisO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo à Justiça o cancelamento parcial do evento “Crateús 192 anos”. Para o MP, os gastos públicos com a festa são desproporcionais à atual situação financeira do Município. Na ACP, a 7ª Promotoria de Justiça de Crateús aponta a possibilidade de manter apenas […]
MP do Ceará leva Caminhão do Cidadão a Independência para emissão de carteira de identidadeApós solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Independência, o Caminhão do Cidadão, da Secretaria da Proteção Social do Ceará (SPS), estará na Praça da Igreja Matriz, em Independência. Será oferecido serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional à população da cidade. O atendimento […]
MP Eleitoral pede condenação de prefeita de Acaraú por utilização indevida de veículos e meios de comunicação social da PrefeituraO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral de Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, apresentou representação à Justiça Eleitoral contra a atual prefeita de Acaraú, Ana Flávia Ribeiro Monteiro, por uso da máquina pública para autopromoção eleitoral. Relatório Técnico da Procuradoria Regional Eleitoral identificou, entre janeiro e junho deste ano, […]
MP do Ceará divulga balanço de julgamentos ocorridos na última semanaConfira o resultado dos julgamentos desta semana (24 a 28 de junho) nos municípios de Madalena e Tamboril. Madalena Após o Ministério Público do Estado do Ceará entrar com recurso, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou nesta segunda-feira (24/06) João Carlos Cavalcante Moreira, conhecido também como “Lourão”, a mais de sete […]
MP do Ceará consegue na Justiça suspensão de seleções simplificadas e fim de contratos temporários irregulares em ParacuruA Vara Única da Comarca de Paracuru acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, na última quinta-feira (27/06), a suspensão imediata de processos seletivos simplificados promovidos pelas Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social. A decisão determina ainda que a Prefeitura não realize novas seleções simplificadas para […]