O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e proibiu a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Trairi de emitir novos licenciamentos sob pena de multa de R$ 50 mil por procedimento instaurado após a decisão, de 10 de outubro deste ano. A Justiça julgou procedente o pedido da 1ª […]
Nessa quinta-feira (30/10), o Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Pentecoste, o Sistema Integrado de Saneamento Rural (organização não-governamental) e a proprietária do sítio Salgado, Maria Mercês Melgaço de Sousa, para garantir a recuperação da barragem localizada […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, emitiu Recomendação, na última quarta-feira (22/10), com o objetivo de proteger crianças e adolescentes contra o consumo de bebidas alcoólicas e os riscos de intoxicação por substâncias tóxicas, como o metanol. A medida foi motivada por um caso suspeito de intoxicação […]
O Ministério Público do Ceará recomendou à Prefeitura de Santana do Cariri, nesta sexta-feira (24/10), a imediata regularização da frota de transporte escolar do município e a adoção de medidas administrativas para apurar a responsabilidade da empresa contratada para prestar o serviço. A recomendação foi expedida após inspeção realizada nessa quinta-feira (23/10) pela Promotoria de […]
Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou nesta terça-feira (21/10) que o prefeito de Bela Cruz, José Otacílio de Morais Neto, abstenha-se de vincular a realização de obras, serviços, eventos ou quaisquer atos do Município à sua pessoa, inclusive nas redes sociais dele. A decisão também prevê que seja retirado, no prazo […]
O Ministério Público do Ceará deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22/10), a “Operação ARCANUM”, que apura suspeita de superfaturamento em contratos de limpeza pública da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. A ação da 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante cumpriu cinco mandados de prisão temporária contra empresários e 19 mandados de […]
Está em cartaz na sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte a exposição fotográfica “Cariri de Luz e Cores”, que revela a região cearense sob um novo olhar sensível, artístico e profundamente humano. As 42 imagens expostas foram produzidas por integrantes do MP do Ceará, após um curso realizado em parceria com o Museu […]
Nesta quinta-feira (23/10), o Ministério Público do Ceará divulgará, em Tianguá, a cartilha “Tudo que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. O evento acontecerá das 9h às 12h30, no Auditório 1 da Faculdade Via Sapiens, e será voltado para promotores de Justiça, policiais militares, guardas municipais e ao público em geral. […]
O Ministério Público do Ceará, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, denunciou, nesta segunda-feira (20/10), quatro homens suspeitos de envolvimento em tentativa de homicídio praticada em Itapajé, a mando de chefe local de facção criminosa. Eles foram acusados […]
Após Ação Civil Pública do MP do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo , a 2ª Vara Cível da comarca de Brejo Santo determinou que a Prefeitura de Jati regularize toda a frota de veículos escolares reprovados durante inspeção do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran). Em vistoria realizada […]
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