O Ministério Público Eleitoral encaminhou, nessa segunda-feira (16), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) à Justiça com o pedido de cassação do registro de candidaturas ou diplomas da prefeita e da vice-prefeita eleitas de Aracati, além da inelegibilidade do atual prefeito da cidade e de um deputado estadual, filho dele. De acordo com a Promotoria […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ação de improbidade nessa quarta-feira (18/12) para que a Justiça determine a reparação de danos causados por desvios de verbas públicas no município de Tamboril durante a pandemia de Covid-19. Na ação, o MP do Ceará requer o ressarcimento no valor de R$ 1.324.263,47 aos cofres […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, ajuizou Ação Civil Pública nesta terça-feira (17/11), para que a Justiça obrigue, em caráter liminar, o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral a não empossar Francisco Elmo Bezerra Monte no dia 1º de janeiro como presidente da entidade, […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou, nessa terça-feira (17/12), Francisco Natanael Fernandes da Silva, conhecido por Natan, a 45 anos de prisão, em regime fechado, pela morte de três mulheres de iniciais D.S.S, E.C.F e M.V.L.P no município de Barreira. O MP do Ceará foi representado no julgamento pela […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça da 10ª Zona Eleitoral, pediu a cassação do registro de candidatura ou do diploma do vereador de Jaguaribe, Ricardo Bruno Diógenes Sousa, reeleito no último pleito. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o MPE ainda pediu a inelegibilidade do político por 8 anos, bem como […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou, nessa terça-feira (17/12), que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jaguaribe suspenda, a partir de janeiro de 2025, a cobrança da Tarifa de Esgotamento Sanitário (TES) nas residências onde o serviço não está sendo disponibilizado. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito, denunciou, nessa terça-feira (17), Edoaldo Paiva Santos, acusado de matar M.N.V.R por não aceitar o término do relacionamento. A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Muriel Vasconcelos Damasceno. O crime ocorreu na tarde do dia 4 de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17/12), as operações “Purgatio” e “Averitia”, que investigam supostas irregularidades em contratos de limpeza pública firmados entre as Prefeituras de Itaiçaba e de Umari e […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 21ª Zona Eleitoral, ingressou com ações na Justiça pedindo a cassação da prefeita eleita de Ipu e a inelegibilidade do atual gestor da cidade, do candidato apoiado por ele e da sua vice. Na ação contra a prefeita e a vice-prefeita eleitas, o MP pediu a […]
Após Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou, nessa terça-feira (11/12), mais uma vez, o afastamento do prefeito de Itapiúna por 90 dias, além do bloqueio de bens do gestor. Ele e os secretários municipais de sua gestão são suspeitos de cometer fraudes em contratações […]
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