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15ª edição do “Sistema de Justiça vai à Escola” do MP do Ceará discutirá direitos e deveres com estudantes de Juazeiro do Norte

O programa “Sistema de Justiça vai à Escola”, do Ministério Público do Estado do Ceará, realizará sua 15ª edição na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Presidente Geisel (Polivalente), em Juazeiro do Norte. A ação ocorrerá no dia 11 de outubro, das 7h30 às 11h30. O evento será realizado pelo Centro de Estudos […]

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MP do Ceará cobra que Câmara Municipal de Morada Nova julgue de imediato contas do prefeito

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, recomendou, nesta terça-feira (08/10), que a Câmara Municipal adote medidas para incluir na pauta do legislativo, imediatamente, o julgamento da prestação de contas do prefeito José Vanderley Nogueira, em sessão ordinária ou extraordinária. A recomendação foi expedida após […]

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MP do Ceará orienta escolas de Juazeiro do Norte a realizarem matrícula antecipada de alunos com deficiência  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, considerando a aproximação do período de matrículas dos alunos das redes de ensino no município de Juazeiro do Norte, recomendou na última sexta-feira (04/10) que os diretores de escolas e coordenadores pedagógicos do município realizem a matrícula antecipada dos alunos com deficiência, para […]

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MP Eleitoral ingressa com representação contra candidatos que derramaram santinhos nos locais de votação em Ipueiras e Poranga

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 40ª Zona Eleitoral, ingressou com representação contra nove candidatos que, por intermédio de apoiadores, derramaram santinhos em diversos locais de votação nas cidades de Ipueiras e Poranga, no último domingo (06/10). A prática configura propaganda eleitoral irregular e, em caso de condenação pela Justiça, os representados […]

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Após ação do MP do Ceará, Prefeitura de Baturité terá que adequar calçadas, praças e ruas às normas de acessibilidade em até 180 dias  

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, o Poder Judiciário determinou que a Prefeitura de Baturité torne as calçadas, praças e ruas do município acessíveis em até 180 dias. A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, após uma cidadã denunciar que sua filha estava com dificuldades de se locomover pela cidade, […]

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Acusado de envolvimento na morte do ativista ambiental Zé Maria do Tomé vai a júri popular previsto para quarta (9)

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, irá a júri popular previsto para esta quarta-feira (09/10) o agricultor Francisco Marcos Lima Barros, acusado de envolvimento na morte do agricultor e ativista ambiental José Maria Filho, o “Zé Maria do Tomé”, ocorrida no dia 21 de abril de 2010, em Limoeiro do Norte. A […]

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Após denúncia do MP do Ceará, Justiça condena homens a 13 anos de prisão por assalto a loja em Madalena

A 1ª Vara Criminal de Boa Viagem acatou os pedidos do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou Alexsandro Alves da Silva e Francisco Darlilson Vieira Morais a 13 anos e nove meses de prisão pelo roubo de uma loja de celulares em Madalena. A pena, que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, […]

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MP Eleitoral e Polícia Federal apreendem quase R$ 130 mil com candidato a prefeito e apoiadores suspeitos de comprar votos em Fortim

O Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal cumpriram, na manhã desta segunda-feira (07/10), seis mandados de busca e apreensão na residência de um candidato à Prefeitura de Fortim e de cinco apoiadores de campanha. Foram apreendidos R$ 129.350,00 e três celulares durante a ação, autorizada pelo Juízo da 8ª Zona Eleitoral a pedido do […]

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MPCE e Polícia Civil deflagram segunda fase da Operação “Game Over” em Boa Viagem  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos Furtos e a Delegacia Municipal de Boa Viagem, deflagraram neste sábado (05/10) a segunda fase da Operação “Game Over”, com a finalidade de cumprir três mandados de busca e apreensão na zona rural do município de […]

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Justiça acata pedido do MPE e suspende leis sancionadas pela prefeita de Ocara no período eleitoral

A 67ª Zona Eleitoral acatou, nessa quinta-feira (03/10), o pedido do Ministério Público e determinou a suspensão imediata de cinco leis sancionadas entre março e julho de 2024 pela Prefeitura de Ocara. As normas foram editadas pela prefeita do município, Amália Lopes de Sousa, nos 180 dias que antecedem as eleições, período proibido pela legislação eleitoral. […]

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