Com a proximidade da publicação do edital de concurso público municipal em Santa Quitéria, o Ministério Público do Estado do Ceará expediu, no último domingo (25/08), recomendação preventiva para que a prefeitura ajuste as cláusulas e requisitos do edital às condições já acordadas com a 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria. A orientação visa a […]
Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Milagres, um homem acusado de praticar estupro de vulnerável contra uma adolescente de 15 anos entregou-se à Polícia Civil nessa quinta-feira (22/08). A denúncia com pedido de prisão foi feita na última terça-feira (20/08). No mesmo dia, a denúncia […]
Membros e servidores da 8ª e da 9ª Unidades Regionais do Ministério Público do Estado do Ceará participaram, nesta quinta-feira (22/08), de um evento imersivo sobre o uso de novas tecnologias no dia a dia de trabalho. A 4ª edição do Smart MP, que ocorreu no auditório do Neblina Park Hotel, em Ubajara, ainda proporcionou […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da promotoria de Justiça vinculada de Arneiroz, recomendou nesta quinta-feira (22) que a prefeitura do município regularize o abastecimento de água na comunidade do assentamento Havaí. De acordo com o MP, há negligência por parte do poder público em relação ao açude Gabriel, que abastece a […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 55ª Zona Eleitoral do Ceará, recomendou, nessa terça-feira (20), que o prefeito do município Deputado Irapuan Pinheiro e candidato à reeleição, Francisco Gildecarlos Pinheiro, bem como os organizadores e colaboradores da “Tradicional Festa dos Pais da cidade” se abstenham de fazer e autorizar discursos e outros […]
Após atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a 15ª Zona Eleitoral de Icó indeferiu, nessa terça-feira (20/08), o registro de candidatura de Francisco Alex Silva Barros, candidato a vice-prefeito de Umari por não prestar contas relativas à sua candidatura nas Eleições Suplementares de 2018. O MPE solicitou que o candidato regularizasse as contas eleitorais, já […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itaitinga, solicitou à Delegacia de Itaitinga que realize diligências para esclarecer a morte de um bebê de cinco meses, ocorrida em creche do Município, no mês de junho deste ano. A ação ajuizada pela promotora de Justiça Maurícia Marcela requereu, dentro do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou nessa terça-feira (13/08) que a Prefeitura adeque o atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) da cidade para garantir acesso prioritário às pessoas com deficiência. A medida também vale para as pessoas idosas, gestantes, lactantes, doadores de sangue […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 72ª Zona, ingressou com ação de impugnação ao registro da candidatura de Francijaime Pinheiro Costa, que concorre à Prefeitura de Jaguaretama nas eleições de 2024 pelo partido Republicanos. A impugnação foi ingressada pelo promotor eleitoral Jailton Felipe da Silva. Na ação, o Ministério Público destaca que […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, reconheceu entendimento do Ministério Público Eleitoral e decidiu, nessa quinta-feira (15/08), que o Partido Republicanos praticou fraude à cota de gênero na disputa para o cargo de vereador do município de Granjeiro, durante as Eleições Municipais de 2020. Na decisão, o TSE acatou o pedido do […]
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