O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pindoretama, entrou com Ação Civil Pública, nessa quinta-feira (01/02), para que a Prefeitura cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em julho de 2023, em que se comprometia a realizar concurso público. O acordo indicava que até 31 […]
Depois de recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Uruoca, a Prefeitura destinou um novo espaço para o Conselho Tutelar do município. O local, equipado e reformado, foi adequado às necessidades da equipe e das crianças e adolescentes atendidos. A orientação foi dada após uma visita à antiga sede […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Vinculada de Quixeré, recomendou às equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil responsáveis pelo município que tomem as medidas necessárias para assegurar e cumprir as leis de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A iniciativa se baseou nos relatos […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Croatá, dois suspeitos de receberem ilegalmente benefícios de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram presos nesta quinta-feira (01/02) pela Polícia Civil. A prisão preventiva contra os dois servidores da Prefeitura de Croatá ocorreu após parecer […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, expediu na última terça-feira (30/01) recomendação ao Executivo Municipal, ao Conselho Tutelar, às forças de segurança e aos estabelecimentos comerciais e de hospedagem para a adoção de medidas que assegurem a proteção de crianças e adolescentes durante a realização […]
A Vara Única da Comarca de Coreaú acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e suspendeu, nesta terça-feira (30/01), o Edital nº 001/2023/SMS, que trata da contratação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias para atuar no município. Na decisão, que suspende o andamento do processo […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Nova Jaguaribara e a Câmara Municipal exoneraram, devido à suspeita de nepotismo, pessoas ligadas ao prefeito e a outros agentes públicos do município. A Promotoria de Justiça Vinculada de Nova Jaguaribara recebeu, em reunião extrajudicial ocorrida na última sexta-feira (26/01), os atos de exoneração […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Monsenhor Tabosa e de Saboeiro, recomendou que as Secretarias de Educação dos dois municípios criem diretrizes para acompanhar nas escolas, de forma adequada, adolescentes que estão grávidas ou em pós-parto. As recomendações também orientam que os gestores elaborem ações educativas […]
Na manhã desta sexta-feira (26/01), o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, assinou o contrato de construção da futura sede das Promotorias de Justiça de Baturité. A assinatura do documento aconteceu no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Cambeba, em Fortaleza, e a previsão é que a obra seja entregue em seis meses. O […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, entre os dias 29 e 31 de janeiro, visita a quatro Promotorias de Justiça do Vale do Curu. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MPCE em todo o […]