O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu recomendação, no dia 19 de agosto, para que a Secretária de Assistência Social do município adquira materiais como computadores e telefone celular necessários para que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) realize o serviço […]
Após inspeção, MPCE investigará indícios de irregularidades em comunidade terapêutica em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das 2ª e 13ª Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, realizou inspeção, na última segunda-feira (21/08), em uma instituição de internação localizada no município. A inspeção, que contou com a participação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), teve como finalidade averiguar denúncia […]
MPCE recomenda que Consórcio de Saúde de Baturité promova seleção pública para compor quadro de servidoresO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu, nesta quinta-feira (24/08), recomendação para que o presidente do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité se abstenha de contratar servidores temporários ou comissionados sem concurso público ou processo seletivo prévio e realize seleção simplificada para […]
Projeto Ouvidoria na Praça atende população de Aquiraz nesta quarta (23)O Projeto Ouvidoria na Praça, iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), esteve, nesta quarta-feira (23/08), atendendo a população de Aquiraz, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza. Durante a ação, que esteve na Praça da Igreja Matriz da cidade, foram ofertados diversos serviços, como orientações sobre as atribuições do MP estadual, recebimento de […]
Após denúncia do MPCE, Justiça condena réu por cárcere privado e lesão corporal contra companheira em Bela CruzA Vara Única da Comarca de Bela Cruz acatou a tese do Ministério Público do Ceará (MPCE) e condenou José Jocélio Freitas, nesta terça-feira (22), pelos crimes de cárcere privado e lesão corporal contra sua companheira M.N.C. A decisão se baseia na Lei Maria da Penha. De acordo com a denúncia, redigida pela promotoria de […]
MPCE ingressa com ação para Prefeitura de Camocim realizar concurso público para Caps do municípioO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, ajuizou Ação Civil Púbica nesta terça-feira (22/08) para que a prefeitura realize concurso de provas e/ou de provas e títulos destinado ao provimento dos cargos vagos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do município, especificamente o CAPS-II e […]
MPCE ajuíza ação contra Prefeitura de Quixeré por não realizar concurso público e não anular contratações irregularesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Quixeré, ingressou, nesta segunda-feira (21/08), com Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito do município, por ato de improbidade administrativa. A medida é referente ao descumprimento do gestor à decisão judicial e recomendação do MP que determinaram que a […]
MPCE requer na Justiça condenação de escola particular de São Benedito que só liberou histórico de estudante após pagamento de mensalidades atrasadasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (18/08), para que uma escola particular não exija prévio adimplemento de débitos como pré-requisito para entrega dos documentos escolares necessários aos alunos. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Oigrésio […]
MPCE recomenda que Polícia Militar conduza para a delegacia motoristas dirigindo veículos sem placa em BaturitéO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, emitiu recomendação, nesta sexta-feira (18/08), para que a Polícia Militar aborde e conduza para a delegacia de Polícia Civil motoristas que estejam circulando em veículos sem placa de identificação no município. O documento orienta ainda que a PM […]
MPCE cobra que Prefeitura de Nova Jaguaribara cumpra acordo e nomeie candidatos aprovados em concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Nova Jaguaribara, enviou, na última segunda-feira (14/08), despacho à Prefeitura cobrando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os dois órgãos, que requer a nomeação de candidatos aprovados em concurso público promovido pela gestão. O acordo foi feito em fevereiro desse ano, com o objetivo de […]