O Ministério Público do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, na última sexta-feira (01/08), que a Prefeitura da capital anule o cronograma que suprime semanas de debates sobre a revisão do Plano Diretor da cidade. Na recomendação, também endereçada ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR) e ao Núcleo Gestor […]

O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra uma técnica ambiental e um ex-secretário de Urbanismo e Meio Ambiente por descumprimento de deveres funcionais. Segundo apuração da promotoria, a técnica ambiental não seguia integralmente a carga-horária exigida e ainda exercia advocacia privada […]

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, ingressou nesta terça-feira (17/06) com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar municipal nº 204/2025, de Jijoca de Jericoacoara. A legislação flexibiliza normas para imóveis e obras que estejam em desconformidade com o Plano Diretor e com o Código de Posturas do município. Na ação, o […]

O Ministério Público do Ceará notificou a Secretaria do Meio Ambiente do Crato e a Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) para realizarem fiscalizações em uma indústria de alumínio, suspeita de emitir fumaça próximo ao anel viário que interliga a cidade a Juazeiro do Norte. A 6ª Promotoria de Justiça do Crato requer que os […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaribe, ajuizou, nesta segunda-feira (09/06), Ação Civil Pública (ACP) em que cobra à Prefeitura do município que desative o lixão municipal e construa um aterro sanitário no prazo máximo de seis meses. De acordo com o MP, vistoria realizada pela Superintendência […]

O Ministério Público do Ceará, por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com os antigos tutores do cão “Scooby”, encontrado sob más condições de higiene e em estado de apatia causados por negligência e maus tratos. No acordo, cada um se comprometeu a pagar seis […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), participou da primeira fase da operação de fiscalização “Cariri Sustentável”, que inspecionou 31 alvos nos municípios de Jardim, Porteiras e Santana do Cariri. A operação, coordenada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), aconteceu entre os dias […]

O Ministério Público recomendou nesta segunda-feira (19/05) a suspensão imediata da execução do Contrato de Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri/PNJ), sobretudo para que as intervenções físicas e as obras de engenharia no parque sejam paralisadas, até a análise apurada de toda a documentação requisitada. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) irá lançar, nesta sexta-feira (16/05), o curso de Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas com ênfase em Direito Ambiental, Sustentabilidade e Transição Energética, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). O evento de lançamento é aberto ao público e ocorrerá das 9h às 12h, no auditório da Escola Superior do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou nesta segunda-feira (12/05) que a Prefeitura estruture e regularize o Conselho Municipal do Meio Ambiente. A recomendação foi motivada por um procedimento administrativo que acompanha e fiscaliza o Conselho em relação à regularidade, à constituição, à composição, ao […]