O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), foi comunicado, no dia 23 de junho, de que foram instaladas 150 placas de sinalização para prevenção de incêndios florestais em rodovias estaduais. A […]
Em audiência com MPCE, Prefeitura de Jijoca se compromete a proibir trânsito de veículos off-roads sem identificação na Vila de JericoacoaraApós audiência convocada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara se comprometeu, nesta terça-feira (06/06), a expedir decreto municipal proibindo o trânsito de veículos do tipo UTV (side-by-side) ou quadriciclo sem identificação dentro da Vila de Jericoacoara, além de qualquer outro veículo nas proximidades de lagos, lagoas, dunas, […]
Justiça acata ação do MPCE e determina tombamento do Hidroporto do Rio CearáA 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) determinando o tombamento do Hidroporto do Rio Ceará. A decisão, que atende pedido expedido pela 135ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, estabelece que o município realize a revitalização […]
MPCE ingressa com Ação Civil Pública contra Prefeitura de Crato para proteger APA da Chapada do Araripe-ApodiO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou, nesta quarta-feira (24/05), com Ação Civil Pública (ACP) contra a implementação da Lei Municipal nº 3.852/2021, que instituiu o Distrito Turístico dos Visgueiros. De acordo com o documento, a lei transformou grande parcela da zona rural do município em área […]
NOTA PÚBLICA – Lei Estadual 16.820/19 (Lei “Zé Maria do Tomé”)O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), órgão essencial à função jurisdicional do Estado, ao exercer a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, vem a público reiterar sua posição institucional a favor da constitucionalidade da Lei Estadual 16.820/19, que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos em todo […]
MPCE ajuíza ação para que matadouro municipal de Ereré seja interditado devido a irregularidades no funcionamentoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Vinculada de Ereré, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), neste domingo (21/05), contra o Município de Ereré, a fim de interditar o matadouro da cidade e obrigar a gestão municipal a regularizar o funcionamento do local. A ACP decorre de laudo técnico elaborado pelo […]
Após pedido do MP, Justiça concede liminar para reparação ambiental e construção de novo aterro sanitário em HorizonteA Justiça Estadual acatou a ação civil pública com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público, requerendo a recuperação ambiental da área utilizada atualmente como aterro sanitário do município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão obriga ainda o poder público municipal a construir outro aterro sanitário, em área a ser definida por […]
MPCE participa de seminários temáticos que discutem a revisão do Plano Diretor de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) e do Núcleo de Apoio Técnico (Natec), estão acompanhando, ao longo do […]
Após ação do MPCE, Justiça aceita denúncias contra acusados de tráfico de animais silvestresA Justiça recebeu, nesta segunda-feira (17/04), duas denúncias do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra Francisco Canjari da Silva, Marcelo Costa da Silva, Mirta Maria Costa da Silva, Izaquiel Pereira da Silva e Lincoln Rocha Mendes, acusados de tráfico de animais silvestres, maus tratos, associação criminosa, furto e lavagem de dinheiro. As denúncias, […]
Após ação do MP, Justiça determina suspensão de obra de prédio em Fortaleza por falta de licenciamento e alvará de construçãoApós Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento, a 5ª Vara Cível determinou, nessa quinta-feira (13/04), a imediata suspensão das obras do Edifício Domo, localizado no bairro Meireles, em Fortaleza. Em caso de eventual descumprimento da decisão, foi fixada multa […]