O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, instaurou, nesta segunda-feira (27/03), Procedimento Administrativo para acompanhar os efeitos das fortes chuvas que atingem o município. O MPCE requisitou da Prefeitura de Baturité relatório sobre as medidas adotadas para prevenção de desastres, bem como solicitou à Defesa […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, expediu, nesta quinta-feira (23/03), recomendação às forças de segurança e autoridades ambientais locais para ampliar a fiscalização contra poluição sonora no Município. De acordo com o documento, as constantes reclamações da população acerca do uso abusivo de paredões de som são um dos motivos para a adoção da medida.   Entre as […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, expediu, nesta quinta-feira (23/03), recomendação às forças de segurança e autoridades ambientais locais para ampliar a fiscalização contra poluição sonora no Município. De acordo com o documento, as constantes reclamações da população acerca do uso abusivo de paredões […]

Após o Ministério Público do Estado (MPCE) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) ajuizarem uma Ação Civil Pública (ACP), a 2ª Vara da Comarca de Beberibe determinou, nesta quinta-feira (16/02), a proibição do uso de carros e paredões de som em espaços públicos e privados no Município durante o Carnaval de 2023. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, realizou na manhã desta sexta-feira (14/02) audiência pública para cobrar do Munícipio preservação da Serra dos Visgueiros. O encontro, que aconteceu com diversos órgãos ambientais, também objetivou discutir a Lei Municipal nº 3.852/2021, que transformou em Distrito Turístico […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), participou, na manhã desta quinta-feira (09/02), de reunião com equipe da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMA). Além da secretária do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, recomendou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) e a Prefeitura de Fortaleza se abstenham de qualquer obra de intervenção ou de requalificação do Parque Urbano Rio Branco, até que seja apresentado […]

Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estão convidados a participarem, nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, do Seminário “Nascentes, Veredas e Áreas Úmidas”, promovido pelo MP do Mato Grosso (MPMT), através da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística e da Escola Institucional. O evento ocorrerá […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou Inquérito Civil nesta quinta-feira (26/01) para investigar supostas irregularidades na manutenção e adequação da fiação que compõe a infraestrutura de energia elétrica em Juazeiro do Norte. O Procedimento Administrativo, instaurado pela promotora de Justiça Efigênia Coelho […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio dos promotores de Justiça da Comarca de Itapipoca Maria Carolina de Paula Santos Steindorfer e Rodrigo Moreira do Nascimento, recomendou, no dia 25, providências imediatas por parte das autoridades policiais e municipais, a acerca da apreensão, depósito e destinação de equipamentos sonoros, “paredões de som”, […]