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Categoria: Ministério Público do Estado do Ceará

Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará pede na Justiça suspensão do aumento de salários do prefeito, vice e vereadores de Baturité por contrariar Lei de Responsabilidade Fiscal 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, ajuizou, nessa quinta-feira (20/02), Ação Civil Pública pedindo a anulação do aumento dos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos 13 vereadores do município de Baturité. Conforme o MP do Ceará, o aumento salarial foi aprovado pela Câmara Municipal […]

21 de fevereiro de 2025 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Ação do MP do Ceará cobra que Prefeitura de Juazeiro do Norte garanta atendimento em Caps a crianças em fila de espera

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou, nessa terça-feira (18/02), Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura garanta atendimento nos Centros de Apoio Psicossocial (CAPSi e CAPTEA) do município para as 235 crianças que estão na fila de espera aguardando tratamento nas […]

20 de fevereiro de 2025 Leia Mais
Denúncia, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Justiça recebe denúncia do MP contra ex-secretário de Cultura de Nova Olinda e mais dois servidores acusados de “rachadinha”  

A Justiça recebeu, nessa terça-feira (18/02), denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará contra William Fagner Alves de Matos, ex-secretário de Cultura de Nova Olinda, e os servidores Antônio Nyck Wallace Tavares Freire e Maria Zilak de Oliveira Diniz, por participarem de “rachadinha” na Secretaria Municipal de Cultura. Os três foram denunciados pelos crimes […]

20 de fevereiro de 2025 Leia Mais
Destaques, Educação, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará ajuíza ação para que Prefeitura de Camocim disponibilize profissional de apoio escolar para estudantes com TEA

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, na segunda-feira (17/02), com ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura de Camocim para garantir a oferta de profissionais de apoio escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. A 1ª Promotoria de Justiça de Camocim já havia instaurado procedimento para […]

19 de fevereiro de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará recomenda que Prefeitura e Polícias Militar e Civil fiscalizem uso de “paredões de som” no município de Orós 

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (17/02), que o poder público no município de Orós fiscalize o uso de “paredões de som” em locais públicos e privados. A Promotoria de Justiça Vinculada de Orós expediu a recomendação após receber várias denúncias de poluição sonora causadas pelo uso desses equipamentos. A orientação […]

19 de fevereiro de 2025 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará participa do “Pop Rua em ação” com atendimento à população em situação de rua na capital

O Ministério Público do Estado do Ceará participou, na manhã desta terça-feira (18), do “Pop Rua em ação”, uma iniciativa da Secretaria da Proteção Social (SPS), em parceria com o Sistema de Justiça, para ampliar o atendimento à população em situação de rua e garantir acesso à cidadania. Equipes do Centro de Apoio Operacional da […]

18 de fevereiro de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acopiara anule seleção para professores por ilegalidade no edital

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (17/02), que a Prefeitura de Acopiara anule processo seletivo simplificado para contratar, em caráter de urgência, professores temporários da educação infantil e ensino fundamental. A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara foi expedida após serem constatadas ilegalidades no Edital 001/2025, publicado no último […]

18 de fevereiro de 2025 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará consegue na Justiça internação de paciente com esquizofrenia em residência terapêutica

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará, em 7 de fevereiro, a providenciarem a internação de M.A.G.A. em residência terapêutica, para garantia integral dos direitos do paciente. Com 45 anos e diagnóstico de esquizofrenia, o homem está internado em hospital, não […]

18 de fevereiro de 2025 Leia Mais
Destaques, Institucional, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Iniciativas do MPCE+Digital são selecionadas para Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Enastic 

Quatro iniciativas do Programa MPCE+Digital, do Ministério Público do Estado do Ceará, estão entre os 59 selecionados no MP brasileiro para IX Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, que acontecerá durante a 9ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas (Enastic), em Fortaleza, […]

18 de fevereiro de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Após atuação do MP do Ceará, Justiça condena três integrantes de facção criminosa pela morte de um adolescente em Tamboril

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Tamboril, a Vara Única de Tamboril condenou, nessa terça-feira (11/02), Antônio Euliton Silva Oliveira a 13 anos de reclusão; além de Joilson Ferreira Lopes e Francisco Camelo Ribeiro Júnior a 16 anos de prisão pelos crimes de corrupção de menores, […]

12 de fevereiro de 2025 Leia Mais