O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), alerta que estão sendo enviados e-mails de origem duvidosa em nome do órgão. As mensagens falsas solicitam o comparecimento da empresa supostamente reclamada ao órgão de defesa do consumidor, chamado erroneamente de Procon-CE. O Decon reforça que […]
Segurança e independência de membros do MP e proteção ao Meio Ambiente são temas da 7ª Conferência Latino-americana da IAPO primeiro dia da 7ª Conferência Latino-americana do Ministério Público da Associação Internacional dos Promotores (IAP) teve início, nesta quinta-feira (29/06), no auditório da Universidade do Parlamento Cearense, em Fortaleza. No período da manhã, o evento contou com duas sessões plenárias que abordaram os temas “Melhorando a segurança e a independência funcional dos membros do […]
Praça da Lagoa de Messejana será palco do projeto Ouvidoria na Praça na próxima segunda (3)O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) dará continuidade na próxima segunda-feira (3), das 8h às 14h, ao Projeto Ouvidoria na Praça. Desta vez, a equipe da Ouvidoria Geral estará na Praça da Lagoa de Messejana, em Fortaleza. A ação tem como objetivo atender o cidadão em pontos movimentados da capital para levar informações […]
MPCE convoca estagiários de Direito para atuação em Comarcas do interiorO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), convocou, nesta quinta-feira (29/06), novo grupo de estagiários de graduação em Direito para suprirem as demandas de Comarcas do interior do estado. As listas de convocados estão disponíveis nos Editais nº 113/2023 e nº 114/2023. Os estagiários selecionados […]
Após denúncia do MPCE, Justiça condena mulher acusada de soterrar filha recém-nascida a 14 anos de reclusãoO Tribunal do Júri da Comarca de Camocim acatou, nesta terça-feira (27/06), tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou Raimunda Nonata Laurinda da Silveira pela prática de homicídio qualificado contra uma recém-nascida gerada por ela, a 14 anos e três meses de reclusão. A denúncia foi formulada pela 1ª Promotoria de […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Cedro suspenda processo seletivo irregular e realize concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Cedro, recomendou que o Município suspenda o processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 01/2023 em virtude de irregularidades presentes na seleção. No documento, expedido em 1º de junho deste ano, o promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou também recomendou […]
MPCE deflagra operação contra supostas fraudes na compra de combustível para veículos da Prefeitura de Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, deflagrou, nesta terça-feira (27/06), a operação “Aditivo”, que investiga suspeitas de peculato, fraude licitatória, falsidade ideológica e associação criminosa na gestão do sistema de abastecimento de mais de […]
Decon multa Aeroporto de Fortaleza em mais de R$ 1 milhão por cobrança abusiva de estacionamentoO Ministério Público do Estado do Ceará, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a empresa Fraport Brasil S.A., que administra o Aeroporto Internacional de Fortaleza Pinto Martins, no valor de 223.824 Ufirce, o equivalente a R$ 1.229.304,00. A sanção foi aplicada devido às diversas infrações constatadas pelo Decon contra […]
7ª Conferência Latino-Americana do Ministério Público começa nesta quarta (28) em FortalezaFortaleza sediará, a partir desta quarta-feira (28/06), a 7ª Conferência Regional Latino-Americana do Ministério Público. O evento é promovido pela Associação Internacional de Promotores (IAP), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Brasileiro (CONAMP). Voltada para membros dos Ministérios Públicos de todo o Brasil e […]
MPCE reforça proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes durante festas juninas em BarroO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Barro, expediu, na última quarta-feira (21/06), recomendação à Prefeitura, ao Conselho Tutelar, às Forças de Segurança e a estabelecimentos comerciais do município para que tomem as medidas necessárias de proibição à venda de bebidas alcoólicas a crianças e […]