O Tribunal do Júri da Comarca de Viçosa do Ceará sentenciou, na noite de quarta-feira (20/10), Iranildo Antônio de Araújo a 50 anos de prisão pela morte de dois irmãos, de 8 e 10 anos de idade, em julho de 2017. O réu foi sentenciado a 25 anos de prisão por cada um dos homicídios, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, ajuizou Ação Civil Pública, nesta terça-feira (19/10), que objetiva a anulação de contratos firmados entre o Município de Ocara e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados. O acordo havia sido feito com dispensa de licitação, visando […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20/10), a “Operação Estrada”, nos municípios de Fortaleza, Ibicuitinga, Limoeiro do Norte e Morada Nova. O Ministério Público investiga suspeita de fraudes em licitações na Prefeitura de Morada Nova, com possível participação do prefeito, que é autoridade com foro privilegiado. A operação […]

Nesta segunda-feira (18), após reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estado e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os procuradores-gerais de Justiça e da União, com atuação em de todos os Estados brasileiros, aprovaram texto com sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública (ACP) para que o Município de Boa Viagem estruture o órgão de controle interno, atendendo aos requisitos legalmente estabelecidos para o respectivo funcionamento. O Ministério Público pede que a Justiça determine ao ente municipal que os cargos do órgão central do sistema de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quinta-feira (15/10), o “Encontro com as Ouvidorias Municipais Cearenses”, em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). O evento, promovido pela Ouvidoria-Geral do MPCE, aconteceu de forma virtual e contou com cerca de 110 participantes de diversas regiões do Estado.   O objetivo da iniciativa foi dialogar […]

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotoria da 35ª Zona Eleitoral de Viçosa do Ceará, recomendou nesta quinta-feira (14/10) que as rádios atuantes no município mantenham a imparcialidade nas eleições suplementares para prefeito de Viçosa do Ceará. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os registros de candidatura e os diplomas dos candidatos eleitos no […]

Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizaram um Ato Público em defesa do MP e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (13/10) na sede da Procuradoria Geral da Justiça do Ceará (PGJ), no Centro Administrativo do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), realizou a entrega dos termos de adesão aos(às) candidatos(as) selecionados(as) para o Programa “Promotores Acadêmicos da Infância”. Foram selecionados estudantes de graduação e formados das áreas de Direito, Serviço Social, Psicologia e Pedagogia para prestação de trabalho voluntário nas […]

Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) participaram de reunião on-line na última sexta (08/10) com representantes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Fortaleza para acompanhar a aplicação das doses de reforço contra a Covid-19 na Capital e debater estratégias para ampliar a vacinação. Estiveram […]