A partir de dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Projeto Promotores Acadêmicos da Infância, produziu a Fila de Pretendentes à Adoção do estado. O documento informa ao pretendente a sua posição na fila em todo o estado a partir da data e local em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Aracati adote as providências necessárias para melhorar o atendimento e a estrutura física e de pessoal do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Aracati. A recomendação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Aracati e direcionada à Secretaria Municipal […]
O MP do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Moraújo, requer na Justiça julgamento antecipado para que a prefeitura realize, imediatamente, concurso público para preencher os cargos atualmente ocupados por servidores temporários em todas as secretarias do Município. Caso a gestão descumpra a decisão judicial, o MP requer pagamento de multa diária […]
O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, foi nomeado pelo governador Elmano de Freitas, nesta segunda-feira (08/07), para assumir o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O anúncio foi feito nas redes sociais do governador e confirmado em publicação do Diário Oficial […]
O Ministério Público do Estado do Ceará lamenta, com profundo pesar, o falecimento nesta segunda-feira (08/07) do promotor de Justiça aposentado Francisco da Paixão de Freitas. Neste momento de dor, o MP do Ceará manifesta sentimentos de condolências e solidariedade a familiares e amigos. O velório acontecerá nesta segunda-feira (08/07), a partir das 19h, na […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 135ª Promotoria de Justiça da Defesa do Meio Ambiente, debateu, nesta sexta-feira (05/07), possíveis soluções para o despejo irregular de esgoto e outros resíduos no leito do Riacho Maceió, localizado na avenida Beira-Mar, em Fortaleza. A denúncia foi feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nesta sexta-feira (05/07), à Prefeitura que anule, em até 48 horas, os contratos firmados sem procedimento licitatório com artistas para os festejos de Nossa Senhora Sant’Ana. O evento está marcado para ocorrer entre os dias 16 e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza-CE), recomendou na última quarta-feira (03/07) que a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) deixe de exigir a renovação de laudos médicos para concessão de passe […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), na última segunda-feira (01/07), para que a Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte faça a adequação do prédio para o acesso de pessoas idosas, com deficiência e com mobilidade reduzida, a fim de assegurar a plena inclusão desses grupos na […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que a Prefeitura divulgue e garanta o cumprimento de lei municipal que proíbe a venda e queima de fogos de artifício que causem poluição sonora no município. O MP do Ceará explica ainda que o Decreto n° 26/2024, […]