MP do Ceará


MP do Ceará orienta Prefeitura de Tianguá a regulamentar retorno de licenças sem remuneração de servidores municipais 

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nessa segunda-feira (07/07) que a Prefeitura de Tianguá adote imediatamente os procedimentos administrativos formais e regulares para casos de retorno ao trabalho de servidores municipais que estavam de licença sem receber remuneração. A recomendação da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá foi motivada após o MP do Ceará tomar […]

MP do Ceará move ação na Justiça para que Enel garanta fornecimento de energia elétrica sem interrupções em Mauriti

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP), na última sexta-feira (04/07), para que a Justiça determine que a Enel Distribuição Ceará regularize e modernize o serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Mauriti, sob pena de multa. A Promotoria de Justiça de Mauriti ajuizou a ACP, após […]

MP requer à Justiça que obrigue Prefeitura de Itapajé a convocar aprovados em concurso para preencher cargos atualmente ocupados por temporários

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, ajuizou a Ação Civil Pública n° 3000917-43.2025.8.06.0100, nessa segunda-feira (07/07), para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Itapajé a convocar e nomear os candidatos aprovados no concurso público nº 001/2024, com prioridade para os cargos que possuem número […]

Operação do MP do Ceará investiga suspeita de superfaturamento em contratos de limpeza pública da Prefeitura de Farias Brito

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta terça-feira (08/07), a operação “Overclean” que investiga a suspeita de superfaturamento em contratos de limpeza pública da Prefeitura de Farias Brito. A ação da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) cumpre 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de […]

MP recomenda que Prefeitura de Pacujá exonere comissionados com contas desaprovadas pelo TCE ou condenação pela Justiça Eleitoral

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa sexta-feira (04/07), que a Prefeitura de Pacujá exonere três pessoas que atualmente ocupam os cargos comissionados de chefe de Gabinete do Município, de secretária de Administração e Finanças e de controlador-geral do Município. A recomendação da Promotoria de Justiça Vinculada de Pacujá está fundamentada no fato […]

MP do Ceará denuncia chefe e mais dois integrantes de facção criminosa que mantinham laboratório clandestino de drogas em Caucaia  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Caucaia, denunciou, nessa quinta-feira (03/07), Adriano Rodrigues dos Santos, conhecido como “Aminaíta”, Alexandre Oliveira da Silva, conhecido como “Donatelo”, e Jamily Kelly Gonçalves da Silva por tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse ilegal de munição de uso restrito […]

Prefeitura de Apuiarés atende recomendação do MP do Ceará e homologa concurso para Guarda Municipal  

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Apuiarés publicou na última terça-feira (01/07) decreto que homologa concurso público para Guarda Municipal. O documento assegura ainda que os candidatos aprovados serão convocados para posse, conforme necessidade da administração municipal e disponibilidade orçamentária. A recomendação havia sido expedida pela Promotoria de Justiça […]

MP do Ceará contará com nova Promotoria de Justiça em Maracanaú para reforçar o combate à criminalidade 

O Ministério Público do Estado do Ceará contará com mais uma Promotoria de Justiça em Maracanaú para aprimorar a defesa da população e reforçar o combate ao crime. A lei que cria a 15ª Promotoria de Justiça de Maracanaú e o respectivo cargo de promotor de Justiça de entrância final foi sancionada nessa quinta-feira (03/07), pelo […]

Após atuação do MP, homem que tentou matar ex-companheira com tiro de espingarda em Fortaleza é condenado a mais de 10 anos de prisão

A 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nessa quarta-feira (02/07), o réu Francisco Michael da Costa Silva por tentar matar a ex-companheira E.S.C. com um tiro de espingarda artesanal calibre 12, em Fortaleza. O caso aconteceu no dia 22 de dezembro de […]

Recomendação do MP orienta que Prefeitura de Horizonte convoque aprovados em concurso para procurador municipal

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, recomendou nessa terça-feira (01/07) que a Prefeitura convoque, nomeie e dê posse aos candidatos aprovados dentro do número de vagas no concurso público vigente para procurador do município. A recomendação orienta também que o gestor se abstenha de realizar […]