A Justiça acatou pedido de cumprimento de sentença do Ministério Público do Ceará, ajuizado pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e determinou, nesta terça-feira (13/10), que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para serem incluídas no Programa de Alergia à Proteína do Leite […]
O Ministério Público do Ceará recomendou a adoção de providências para regularizar o serviço de fornecimento de água no Sítio Aceno, localizado no distrito de José de Alencar, em Iguatu. A recomendação foi direcionada à Prefeitura, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município (SAAE) e à associação de moradores local, após a 2ª […]
O Ministério Público do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (13/10), a solenidade de posse e exercício da nova promotora de Justiça, Lorena Brasileiro Catunda, durante a 13ª sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), em Fortaleza. A cerimônia foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Herbet Santos, e reuniu familiares e amigos […]
O Tribunal da 3ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses defendidas pelo Ministério Público do Ceará e condenou, na última quarta-feira (07/10), Jhonata Morais Rabelo, vulgo “Capote”, e Alonso Alves de Freitas pela morte de A.J.A.F., ocorrida em 18 de março de 2024, no Conjunto Ceará, em Fortaleza. Jhonata foi sentenciado a 21 […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito, recomendou à Polícia Militar a adoção de medidas para aprimorar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é garantir acolhimento humanizado, evitar a revitimização e fortalecer a integração com a rede de proteção. A medida […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), interditou nessa quinta-feira (08/10) a empresa Barretos Distribuidora de Alimentos LTDA, localizada no bairro Parque Potira, em Caucaia, após fiscalização que identificou irregularidades sanitárias e de segurança. A ação foi realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, nesta sexta-feira (09/10), a Operação Elo Oculto, com o objetivo de desarticular uma rede de comunicação utilizada para manter contato entre um chefe de organização criminosa, atualmente custodiado no sistema prisional, e integrantes do grupo […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 13 e 15 de outubro, visita às 9ª, 10ª e 11ª Promotorias de Justiça de Caucaia e à 76ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. A ação faz parte das correições e inspeções ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, […]
A Prefeitura de Santa Quitéria acatou recomendação do Ministério Público do Ceará e criou um fluxo interno de controle e distribuição de medicamentos na rede pública de saúde da cidade. A gestão municipal também disponibilizou informações atualizadas sobre o estoque nas farmácias e unidades de saúde por meio de consulta eletrônica no Portal da Transparência. […]
Uma comitiva do Ministério Público do Ceará participa, nesta semana, da 10ª edição do Expojud, evento internacional de tecnologia, inovação e direito para o ecossistema de Justiça e órgãos de controle, que ocorre em Brasília. Nesta quarta-feira (07/10), o subprocurador-geral de Justiça de Administração, Diassis Leitão, apresentou o painel “Inovação e inteligência na gestão da […]
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