O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 181ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promoveu, nesta sexta-feira (22/11), audiência pública sobre a transparência no processo de transição de governo da Prefeitura de Fortaleza. A audiência, conduzida pela promotora de Justiça Sandra Viana Pinheiro, da 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, também contou com […]

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) iniciem, até a próxima quarta-feira (27/11), o tratamento de câncer de F. F. M. S., bem como de todos os pacientes que aguardam em fila. A Lei 12.732/2012 estipula um prazo máximo […]

Após atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira), do qual o Ministério Público do Estado do Ceará faz parte, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a empresa Nestlé do Brasil depositou em torno de R$ 55 milhões para garantir o pagamento de dívidas de […]

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou na última terça-feira (19/11) que a Prefeitura de Ibiapina se abstenha de realizar a festa de emancipação do município nos moldes, data e contratos atualmente previstos, em razão dos gastos excessivos com os festejos e do risco de comprometer os serviços públicos na […]

O Ministério Público do Estado do Ceará realizará nesta sexta-feira (22/11), das 8h às 12h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o 3º Ciclo de Debates: Família, Sucessões e Registros Públicos. A atividade é aberta ao público e promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), pela ESMP e pelas Promotorias […]

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e o coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Educação, promotor de Justiça Jucelino Oliveira, reuniram-se nesta terça-feira (19/11) com o comandante da Polícia Rodoviária Estadual, tenente-coronel Nazareno Nunes Cordeiro, e com o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Michel Mourão. Durante o encontro, que aconteceu na […]

O Ministério Público do Estado do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (19/11), o II Encontro das Fundações. Com o tema “Velamento, Prestação de Contas e a Resolução nº 300 do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público”, o evento reuniu membros, servidores e estagiários do MP do Ceará, representantes das fundações e profissionais das […]

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta terça-feira (18/11), a Operação Ágio, que investiga suspeita de crimes de usura (agiotagem) e extorsão atribuídos a um 2° tenente da Polícia Militar, na capital. A ação do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MP apurou que o agente de segurança pública emprestava dinheiro […]

Os 20 anos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (FDID), administrado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, foram comemorados durante o IV Encontro Regional do Terceiro Setor, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. O evento, iniciado nesta segunda-feira (18/11), homenageou pessoas que contribuíram com a história do FDID […]

A 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte acatou parcialmente Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a Prefeitura da cidade realize avaliação clínica e exames médicos em todos os residentes da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Casa de Referência Santa Ana, embora o […]