O MP do Ceará ajuizou Ação Civil Pública contra a Enel Distribuição Ceará, nesta quinta-feira (04/09), devido a constantes falhas no fornecimento de energia elétrica no município de Milhã. Na ACP, de iniciativa da Promotoria de Justiça Vinculada da comarca, o MP requer a concessão de tutela de urgência, determinando que a empresa regularize de […]

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha, acompanhou a execução dos serviços de manutenção e adequação do Açude de Forquilha, realizados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O objetivo foi assegurar que todas as ações previstas fossem totalmente efetuadas para prevenir riscos, proteger a população […]

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Potiretama, recomendou na última segunda-feira (01/09) que a Prefeitura realize concurso público para contratação de servidores efetivos. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Diego Santos, também orienta que a administração municipal rescinda todos os contratos de temporários que exerçam atividades ordinárias […]

Nessa quinta-feira (04/09), o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias, acompanhados pela equipe da Corregedoria Nacional, receberam a farmacêutica Maria da Penha no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Fortaleza. No encontro, foram reforçados o compromisso institucional com a efetiva aplicação da Lei Maria da […]

O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) e entidades parceiras, realiza, no próximo dia 9 de setembro, das 8h30 às 12h, visita regional do projeto “Conselhos em Rede” em Tauá. O evento ocorrerá no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Campus Tauá. […]

O Ministério Público do Ceará, por meio da Escola Superior do MP (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizará, no dia 26 de setembro, a palestra “Autismo, saúde mental e inclusão: o que a sociedade precisa compreender e fazer?”. A ação ocorrerá das 8h30 às 11h30 no Auditório do 1º Núcleo […]

O Ministério Público do Ceará acionou a Câmara Municipal de Fortaleza para que os vereadores criem uma legislação específica para regular os imóveis urbanos abandonados e sem função social. A iniciativa da 8ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de titularidade do promotor de Justiça Élder Ximenes, orienta que o tema seja apreciado pela Casa Legislativa […]

Para celebrar o Dia Estadual do Mediador Comunitário, o Ministério Público do Ceará realizará, no dia 12 de setembro, evento para homenageá-los pelo trabalho voluntário de pacificação social junto às comunidades, desenvolvido, especialmente pelos que integram o Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) do MP. A palestra será ministrada pelo advogado, ator e humorista […]

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que os Conselhos Tutelares de Maracanaú adotem providências para padronizar o encaminhamento dos casos e as respostas dadas nos ofícios enviados ao MP do Ceará. A recomendação da 11ª Promotoria de Justiça de Maracanaú busca garantir mais celeridade ao atendimento devido a crianças e adolescentes. Os Conselhos […]

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, requereu, nesta terça-feira (02/09), que o Poder Judiciário multe o prefeito da cidade, Herbelh Mota, por descumprir de forma reiterada decisão que determina que a Prefeitura garanta atendimento multiprofissional, além de exames, medicamentos e terapias a pessoas com Transtorno do Espectro […]