O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, firmou, nessa quarta-feira (08/01), Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Brejo Santo para garantir a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, sendo 332 vagas imediatas e 601 destinadas a […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Guaraciaba do Norte convoque aprovados em concurso públicoO Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, recomendou nesta terça-feira (07/01) que a Prefeitura do município convoque, nomeie e dê posse aos candidatos aprovados no concurso público que teve resultado homologado em dezembro do ano passado. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Leonardo Morais, reforça também que não […]
MP do Ceará pede na Justiça afastamento de médico por não comparecer a consultas em São BeneditoO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública nessa terça-feira (07/01) contra a Prefeitura de São Benedito e um médico psiquiatra acusado de faltar e descumprir a carga horária de trabalho, prejudicando o atendimento de pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do município, mesmo recebendo remuneração como servidor público efetivo. Na […]
MP do Ceará firma acordo para que Prefeitura de Ipaporanga garanta a adequada destinação do lixoO Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Ipaporanga para garantir a adequada destinação do lixo na cidade. O termo foi firmado na quinta-feira (19/12) após a Promotoria de Justiça Vinculada de Ipaporanga instaurar inquérito civil para apurar irregularidades no lixão de Ipaporanga, como […]
MP e Polícia Civil deflagram operação para apurar suspeita de desvio de recursos públicos em UbajaraO Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (26/12), a primeira fase da operação “Castelo de Cartas”, em Ubajara. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão com quebra de dados em quatro residências, uma loja de peças automotivas e um posto de combustíveis. Os alvos da […]
MP do Ceará entra na Justiça para suspender convocação de aprovados em concurso da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara por falta de vagas para pessoas com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, ajuizou Ação Civil Pública, nessa quinta-feira (19/12), para que a Prefeitura e a Universidade Patativa do Assaré (UPA) suspendam o 1º Edital de Convocação dos aprovados no Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para diversos […]
MP do Ceará ajuíza ação contra ex-gestores e empresários por irregularidades na contratação de serviço de limpeza urbana em PacatubaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, ajuizou Ação de Improbidade Administrativa com reparação de danos contra ex-gestores e empresários, acusados de superfaturamento na contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana e manutenção do aterro sanitário em Pacatuba. O MP do Ceará requer, […]
MP do Ceará orienta que Prefeitura de Morada Nova anule licitação para compra de material pedagógico por indícios de irregularidadesO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa quinta-feira (19/12), que a Prefeitura de Morada Nova anule procedimento de licitação para compra de material pedagógico para estudo da saúde bucal nas unidades escolares da rede pública de ensino, no valor total de R$ 3.886.080. A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova […]
MP do Ceará empossa novos membros do Conselho Superior do Ministério PúblicoO Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará empossou, na manhã desta quinta-feira (19/12), os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que atuarão em 2025. Durante a 11ª sessão solene do CPJ, realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, foram empossados os […]
Fora da Lei: MP do Ceará desvenda rede criminosa de agentes de segurança públicaO trabalho de investigação do Ministério Público do Estado do Ceará desvendou um esquema criminoso de policiais militares que atuou entre os anos de 2016 e 2017 em Fortaleza e na Região Metropolitana. Ao todo, 22 agentes foram denunciados pelo MP do Ceará e 15 deles foram condenados pela Justiça por crimes de associação para […]