O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, obteve decisão favorável da Justiça determinando que a Prefeitura implante, no prazo de 90 dias, um sistema eletrônico de controle de frequência para todos os servidores municipais sujeitos ao controle de jornada. A medida foi concedida em tutela de urgência em Ação […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, recomendou, nesta quinta-feira (30/07), que a Prefeitura da cidade elabore um plano de monitoramento para reduzir o índice de mortalidade materno-infantil no município. Conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Solonópole possui o segundo maior índice […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ubajara, recomendou, nessa quarta-feira (29/07), que a Prefeitura suspenda emissão de licenciamentos ambientais até a aprovação legal de Política Municipal de Meio Ambiente e a estruturação de equipe multidisciplinar e de fiscalização no município. Durante esse período a atividade deverá ser exercida pela […]
Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou que a Prefeitura de Ocara regularize e atualize integralmente o Portal da Transparência do Município, restabelecendo a divulgação completa, individualizada e permanente das informações relativas aos servidores públicos e às respectivas remunerações, em conformidade com a Leis de Acesso à Informação […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, ingressou, nessa segunda-feira (27/07), com ação na Justiça para que a Prefeitura corrija problemas na unidade de acolhimento que atende crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. A medida foi adotada após inspeções realizadas entre 2024 e 2026 apontarem irregularidades recorrentes […]
A Prefeitura de Jardim, na Região do Cariri, acatou integralmente, nessa segunda-feira (27/07), recomendação do Ministério Público do Ceará e vai instalar sistema de videomonitoramento para reforçar a segurança no município. Os equipamentos deverão ser instalados em pontos estratégicos do município indicados pelas Polícias Civil e Militar e pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) no […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, expediu, nesta terça-feira (21/07), recomendação à Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 12) e à Secretaria Municipal de Educação para reforçar o combate ao uso de cigarros eletrônicos (vapes) por crianças e adolescentes no ambiente escolar. A medida foi motivada pela […]
O Ministério Público do Estado do Ceará realizou, no fim da tarde desta quinta-feira (23/07), a primeira reunião do Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp). O encontro ocorreu no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, e reuniu representantes dos órgãos que integram o Comitê. Durante a reunião, foram definidas as primeiras […]
O Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC), do Ministério Público do Ceará, acompanhou, na manhã desta quarta-feira (23/07), uma fiscalização na Cidade Fortal, na capital, para verificar as condições de acessibilidade destinadas às pessoas com deficiência, buscando assegurar o cumprimento da legislação durante a micareta. O coordenador auxiliar […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade […]
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