O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o Grupo Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios (GNCOVE) e o Ministério Público Fiscal da Cidade Autônoma de Buenos Aires (MPF CABA), da Argentina, firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para promover o intercâmbio de conhecimentos, experiências […]
O Ministério Público do Ceará está com inscrições abertas para a capacitação “Fé e Vida: O papel das lideranças religiosas na proteção da saúde mental”, que ocorrerá no dia 09 de novembro, das 13h às 17h, no auditório da Escola Superior do MP (ESMP), em Fortaleza. Os interessados devem acessar a plataforma de cursos da […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou na última quinta-feira (29) que a Prefeitura altere a data das provas objetivas do concurso público regido pelo Edital nº 01/2026. A orientação se deu porque a aplicação do exame está marcado para 6 de dezembro, mesmo dia do certame do […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cascavel, ajuizou, na última quinta-feira (29/10), Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para que seja regularizado, em caráter de urgência, o abastecimento de água no município. No pedido, o MP requer ainda que a […]
A Comissão Organizadora do Prêmio MPCE de Jornalismo decidiu prorrogar até o dia 8 de novembro as inscrições para a 8ª edição do concurso. Com o tema “Ministério Público e Transformação Social: Justiça, Direitos e Cidadania”, a premiação reconhece trabalhos que evidenciem a contribuição do MP do Ceará para a promoção da justiça, a defesa […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 03 e 06 de novembro, visita às 148ª, 160ª e 168ª Promotorias de Justiça de Fortaleza e à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Câmara Municipal para anular a concessão de diárias a vereadores que participam de sessões. Segundo o MP, um ato administrativo editado pela Casa Legislativa autorizou os pagamentos para sete parlamentares que residem […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Barro, expediu, neste mês de outubro, duas recomendações ao Município relacionadas à área da saúde. A primeira delas trata da adequação da jornada de trabalho de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, enquanto a segunda questiona a transformação de cargos de auxiliares de enfermagem em […]
O Ministério Público do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça determine à Prefeitura a reforma e a adequação estrutural e sanitária do Mercado do Peixe de Cascavel, localizado no Centro. A ação, da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, foi ajuizada após inspeções do MP e da Vigilância Sanitária Municipal constatarem […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou que a Prefeitura suspenda novos repasses de recursos e a transferência de unidades e serviços de saúde para a Associação Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira, contratada pelo Município para fazer a gestão da área. […]
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