A partir de denúncia do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral do Ceará decidiu dar prosseguimento à ação penal movida contra ex-deputado federal Heitor Freire por desobediência à ordem judicial, resistência e fraude processual. O caso ocorreu no pleito de 2024 durante fiscalização da Justiça Eleitoral, quando o então candidato teria impedido a apreensão de […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da 3ª Promotoria Eleitoral de Fortaleza, instaurou, na sexta-feira (28/08), um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possível interferência de integrantes de organização criminosa na campanha em Forquilha. A investigação foi formalizada pelo Grupo Auxiliar Eleitoral (Gael) após denúncia do prefeito do município. As apurações tiveram início a partir […]
A Operação Mata Atlântica em Pé 2026 embargou mais de 134 hectares de desmatamento ilegal em 14 municípios no Ceará, em ação que mobilizou o Ministério Público do Ceará, órgãos de fiscalização ambiental e forças policiais. A operação ocorreu simultaneamente em 17 estados, entre 17 e 27 de agosto, com atuação integrada e baseada em […]
Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou que a concessionária de energia elétrica Enel retire, no prazo de 30 dias, os fios e cabos de telecomunicações soltos, inutilizados ou em desuso dos postes de Juazeiro do Norte. A empresa também deverá alinhar a fiação existente. A medida busca solucionar um problema identificado […]
O Ministério Público do Ceará promoverá, nesta sexta-feira (28/08), a partir das 8h, o IV Encontro Regional do Programa Previne 2026, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. A iniciativa busca promover o diálogo intersetorial, a troca de experiências e o alinhamento técnico para fortalecer a atuação das Comissões de Proteção e Prevenção […]
A promotora de Justiça do MP do Ceará e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC), Giovana de Melo, participou da elaboração da “Cartilha de Atuação do Ministério Público Brasileiro com Perspectiva de Gênero”, lançada neste mês, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF). […]
Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou que a Construtora Reno S/A, proprietária do Bangalô Aristides Capibaribe, promova em caráter de urgência todas as ações, reparos e obras de manutenção para estabilizar e impedir o desabamento do imóvel, que faz parte da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e […]
O Ministério Público do Ceará e a Prefeitura de Sobral firmaram, no último dia 17 de agosto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fortalecer e aperfeiçoar a política pública de educação inclusiva na rede municipal de ensino. A medida visa adequar as escolas às diretrizes da política nacional, instituída pelo Decreto Federal nº […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, vai promover, nesta quarta-feira (26/08), uma audiência pública para discutir a situação dos loteamentos irregulares existentes no município. O encontro ocorrerá no Auditório Cine Teatro Maria Carmem, no Parque da Cidade, às 9h. Segundo o procedimento administrativo, diversos loteamentos em Tauá […]
O Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, participou, nessa quinta-feira (20/08), de sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha. A solenidade ocorreu no Plenário 13 de Maio e reuniu autoridades, representantes de instituições e pessoas que atuam na defesa dos direitos das […]
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