O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), tem orientado as Promotorias de Justiça Eleitorais a recomendarem às Prefeituras municipais que não realizem campanha eleitoral antecipada durante as festas de Carnaval em 2024. O MP Estadual considera que o uso de festejos de grande porte para […]
Prefeitura de Missão Velha atende recomendação do MP Eleitoral sobre não fazer propaganda política nos festejos de CarnavalEm resposta à atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 16ª Zona Eleitoral, a Prefeitura de Missão Velha atendeu integralmente à orientação do órgão sobre prevenir e evitar violação da legislação eleitoral em eventos carnavalescos. A recomendação, expedida pela promotora eleitoral Raphaela Dutra Lopes em 1º de fevereiro, orienta que a […]
Após atuação do MPCE e MPF, Justiça Federal confirma gratuidade e descontos virtuais em passagens interestaduais para idosos e pessoas com deficiência em todo o paísA 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE) decidiu, em 31 de janeiro, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve normatizar, em âmbito nacional, a oferta de descontos e gratuidade pela Internet para idosos e pessoas com deficiência na utilização de serviços públicos interestaduais de transporte coletivo. O caso se iniciou por […]
MPCE investiga reajustes constantes no preço dos combustíveis em TauáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou, nessa quarta-feira (07/02), procedimento administrativo para fiscalizar a qualidade e as constantes elevações de preço dos combustíveis no município. A investigação é baseada em notícias veiculadas na imprensa local e em reclamações da população, que indicam reajustes […]
MPCE orienta que festejos de Carnaval em Barro se encerrem à 1h da manhã para garantir segurança e bem-estar da populaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Barro, recomendou nesta quinta-feira (08/02) que todas as festas relacionadas ao Carnaval no município sejam encerradas à 1h da manhã todos os dias, com tolerância de 30 minutos para dispersão. A finalidade da recomendação, expedida pela promotora de Justiça Anna Carolynna […]
MPCE comunica ao Conselho de Medicina não obrigatoriedade de laudo para alunos com deficiência acessarem Educação EspecialO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), dando continuidade ao acompanhamento dos direitos da pessoa com deficiência na seara da educação, encaminhou, nessa segunda-feira (05/02), ofício ao Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec). O documento informa sobre o entendimento do Ministério Público acerca […]
PGJ e controlador-geral de Disciplina do Ceará debatem fortalecimento de parceria entre instituiçõesO procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, recebeu, nesta quinta-feira (08/02), visita institucional do controlador-geral de Disciplina do Ceará, Rodrigo Bona. Também participaram da reunião, realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, o vice-procurador-geral de Justiça, Lucídio Queiroz; a assessora de Desenvolvimento Institucional do MPCE, promotora de Justiça Daniele Fontenele; e o coordenador […]
MPCE recomenda que Câmara de Vereadores de Pacajus realize eleição para cargo de presidente, vago desde novembro de 2023O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacajus, recomendou, nessa terça-feira (06/02), que a Câmara de Vereadores da cidade realize eleição para o cargo de Presidente da casa legislativa. Conforme o MPCE, a Câmara Municipal está, desde 23 de novembro do ano passado, sem um presidente […]
MPCE cobra que escolas públicas e privadas impeçam uso de aparelhos celulares em sala de aulaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação na Defesa da Educação (antiga 12ª PmJFOR), recomendou, nessa terça-feira (06/02), que a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME) e representantes de escolas particulares orientem os […]
MPCE cumpre mandado de prisão contra suspeito de integrar organização especializada em fraudes cibernéticas com atuação em sete estados e no DFO Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), cumpriu um mandado de busca e apreensão e um de prisão preventiva contra um suspeito de integrar organização criminosa especializada em fraudes cibernéticas com atuação em sete estados e no Distrito Federal. Os mandados executados pelo […]