O Tribunal do Júri da Comarca de Camocim acatou, nesta terça-feira (27/06), tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou Raimunda Nonata Laurinda da Silveira pela prática de homicídio qualificado contra uma recém-nascida gerada por ela, a 14 anos e três meses de reclusão. A denúncia foi formulada pela 1ª Promotoria de […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, de Defesa da Saúde Pública, a Justiça reconheceu a natureza estrutural do processo e determinou, em 21 de junho, que o município de Tianguá apresente as medidas para garantir a publicação das listas de espera para consultas […]

A Justiça acatou todas as teses de acusação formuladas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, em 22 de junho, à pena de 08 (oito) anos de reclusão o réu José Wellinginthon Santos Batista por tentativa de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e por recurso que dificultou a defesa da vítima. O motivo do crime foi uma dívida de R$ 30,00 referente à compra […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça, como o apoio da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), realizou, nos meses de abril a junho, 72 inspeções nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) municipais e regionais. As unidades são responsáveis […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelas 25ª e 26ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, debateu na última terça-feira (20), com a Corregedoria Geral de Justiça, a repercussão nos registros e averbações das fundações e associações privadas do Provimento 04/2023/CGJCE, que regulamenta as atividades exercidas por cartórios e tabelionato de notas. No encontro, foram discutidas ações para unificar a atuação dos cartórios de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Cedro, recomendou que o Município suspenda o processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 01/2023 em virtude de irregularidades presentes na seleção. No documento, expedido em 1º de junho deste ano, o promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou também recomendou […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, deflagrou, nesta terça-feira (27/06), a operação “Aditivo”, que investiga suspeitas de peculato, fraude licitatória, falsidade ideológica e associação criminosa na gestão do sistema de abastecimento de mais de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a empresa Fraport Brasil S.A., que administra o Aeroporto Internacional de Fortaleza Pinto Martins, no valor de 223.824 Ufirce, o equivalente a R$ 1.229.304,00. A sanção foi aplicada devido às diversas infrações constatadas pelo Decon contra […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, recomendou nesta segunda-feira (26/06) que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) adote providências necessárias para aquisição de ambulância devidamente equipada para transporte de recém-nascidos de médio e baixo risco entre […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta segunda-feira (26/06), uma sessão de cinema, no Shopping Del Paseo, para 118 usuários e funcionários dos 15 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Fortaleza. Eles assistiram ao filme “Divertidamente”, como parte do projeto “Cine V!das: experiências de viver”.  A ação foi realizada pelo Centro […]