Atendendo à recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1° Promotoria de Justiça de Quixeramobim, no dia 19 de dezembro de 2023, a Prefeitura do município exonerou todos os servidores de cargos comissionados ou de confiança em situação de nepotismo. O poder executivo municipal acatou a orientação do órgão […]

A Vara Única da Comarca de Coreaú acatou parcialmente Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou a suspensão da posse da candidata Ediná Antonia Moreira, eleita para o Conselho Tutelar da cidade, até que ação que pede a cassação de Ediná seja julgada pela Justiça. Conforme o MPCE, a […]

O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e anulou, nesta quarta-feira (10/01), as provas realizadas para ingresso no 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, em Juazeiro do Norte. Na decisão, a 2ª Vara Cível da Comarca ainda determinou a realização de um novo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lamenta, com profundo pesar, o falecimento de três pessoas da mesma família, vítimas de acidente de trânsito ocorrido na manhã desta quarta-feira (10/01), no Centro de Baturité. O MPCE presta solidariedade aos familiares e amigos das vítimas e roga pelo conforto espiritual de todos os que os […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou Procedimento Administrativo, nesta quarta-feira (10), para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas e as ações voltadas para as pessoas idosas no município. De acordo com o promotor de Justiça titular de Tauá, Alan Moitinho, quando a pessoa […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, recomendou, nesta quarta-feira (10/01), que a Prefeitura verifique a proporcionalidade entre o número de cargos comissionados e o número de servidores efetivos, descrevendo, de forma clara e objetiva na própria lei que os instituir, as atribuições das funções comissionadas. O MP […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mombaça, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura da cidade para que seja realizado concurso público para provimento de cargos na Administração Pública Municipal. Com o acordo firmado, a Prefeitura de Mombaça se comprometeu a divulgar […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, denunciou, nessa segunda-feira (08/01), o delegado de Polícia Civil Paulo Hernesto Pereira Tavares por diversos crimes praticados no dia 11 de novembro de 2023 nos municípios de Aurora e Brejo Santo.  Na data em questão, o então delegado de Aurora […]

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, participou, na tarde dessa segunda-feira (08/01), da posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), Rholden Queiroz. O PGJ compôs a mesa do evento, que ocorreu no Plenário do Edifício 5 de Outubro, em Fortaleza, e reuniu ainda autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, expediu, nesta segunda-feira (08/01), recomendação às autoridades responsáveis pela Delegacia de Polícia Civil do município para que seja adotado, durante o atendimento, um questionário com o intuito de identificar possíveis atos de violência psicológica contra a mulher. […]