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Categoria: MPCE

Destaques, Interior, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Iracema exonere funcionário fantasma

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, recomendou, nessa segunda-feira (29/07), que a Prefeitura de Iracema exonere um servidor comissionado lotado na Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos do município, já que o funcionário recebe remuneração sem comparecer ao trabalho e nem exercer as funções para […]

30 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, MPCE

MP do Ceará requer na Justiça que Secretaria de Assistência Social de Iguatu faça adequações nos serviços de Medidas Socioeducativas

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Iguatu, recomendou, no dia 15 de julho, que a Secretaria de Assistência Social do município e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) providenciem, em até 30 dias, melhorias e adequações nos equipamentos […]

29 de julho de 2024 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Eleições, MPCE

Após ação do MPE, Justiça determina que pré-candidato à Prefeitura de Tamboril apague propaganda eleitoral antecipada de redes sociais

O Ministério Público Eleitoral conseguiu, na Justiça, que o atual prefeito de Tamboril e pré-candidato à reeleição, Marcelo Mota, apague de suas redes sociais, até esta terça-feira (30/07), publicações que contêm propaganda eleitoral antecipada. Caso descumpra a decisão judicial, o gestor terá que pagar multa de R$ 5 mil por divulgação irregular – como foram […]

29 de julho de 2024 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Fundações privadas têm até esta quarta (31) para prestar contas junto ao MP do Ceará  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), informa que as Fundações Privadas têm até esta quarta-feira (31/07) para apresentar ao MP suas prestações de contas do ano-base 2023.    No Estado do Ceará, o instrumento para a coleta […]

29 de julho de 2024 Leia Mais
Corregedoria-Geral, Destaques, MPCE

Corregedoria-Geral do MP do Ceará visita Promotorias de Justiça de Mulungu, Aracoiaba, Barreira e Redenção na próxima semana

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 29 de julho e 2 de agosto, visita às Promotorias de Justiça de Mulungu, Aracoiaba, Barreira e Redenção. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do […]

26 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará orienta Câmara Municipal de Morrinhos sobre critérios de contratação em casos de dispensa e inexigibilidade de licitação 

O Ministério Público do Estado do Ceará expediu uma recomendação para orientar a Câmara Municipal de Morrinhos sobre os critérios de contratação nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, conforme a legislação da área. A recomendação foi emitida nesta quarta-feira (25/07) após a Promotoria de Justiça Vinculada de Morrinhos tomar ciência de irregularidades em […]

25 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, Gaeco, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Operação

Operação do MP do Ceará mira organização suspeita de roubo de cargas  

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), com o apoio da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, deflagrou na manhã desta quinta-feira (25/07) um desdobramento da Operação Saratoga. O objetivo é desarticular uma organização especializada em roubo de carga […]

25 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, MPCE

MP do Ceará ajuíza ação para que Prefeitura de Penaforte providencie carro e motorista para Conselho Tutelar do município 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura da cidade providencie um veículo e um motorista exclusivos para o Conselho Tutelar do município.   Na ação, o MP do Ceará destaca que o carro do Conselho Tutelar está […]

23 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, MPCE

Após denúncia do MP do Ceará, Justiça condena irmãos de Boa Viagem a 17 anos de prisão por sequestro

Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça Estadual condenou nesta segunda-feira (22/07) os irmãos Jefferson de Lima Souza e Janderson de Lima Souza, sentenciados, cada um, a 17 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de extorsão mediante sequestro e falsificação de documento, praticados no município de Boa Viagem, há […]

23 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, MPCE

MP do Ceará entra com ação na Justiça para suspender cobrança conjunta da taxa de lixo na mesma fatura do consumo de água em Sobral  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, ingressou com ação na Justiça para que a empresa de Serviço Social Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) e a prefeitura suspendam, imediatamente, a cobrança da Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos (TRSU), conhecida como taxa de […]

22 de julho de 2024 Leia Mais