O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2 ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, ofereceu nesta terça-feira (21/11) denúncia contra Diego de Sousa Pereira, acusado de extorquir, mediante sequestro, um empresário do município de Boa Viagem, no dia 13 de novembro de 2023.   De acordo com o documento, o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Solonópole, conseguiu, na última quinta-feira (16), a condenação a mais de 13 anos de reclusão de um homem acusado de cárcere privado e tentativa de feminicídio. O Tribunal do Júri da comarca de Solonópole condenou A.F.C. por tentativa de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou, nessa segunda-feira (20), Inquérito Civil Público para apurar denúncias de maus tratos, insalubridade e falta de alimentação no Canil do município de Tauá.  O MPCE iniciou a investigação sobre a possível falta de condições adequadas para o bem-estar dos animais a partir de […]

O curso “Letramento racial e antirracismo no contexto brasileiro”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em parceira com o Instituto Federal do Estado do Ceará (IFCE), tem nova data. A capacitação será realizada no próximo dia 27 de novembro, das 8h30 às 11h30, na sala de aula da Escola Superior do Ministério Público […]

A 2ª Vara da Comarca de São Benedito julgou procedentes os pedidos formulados em ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público, determinando , que sejam implementadas no Município políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento.  De acordo […]

O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) lançou, nessa terça-feira (21/11), o Edital de Chamamento Público nº 01/2023/CEG/FDID para seleção de projetos sociais a serem custeados pelo fundo.   As inscrições ocorrerão entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2024 para projetos nas áreas […]

A 2ª Vara da Comarca de Horizonte determinou, a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que a gestão do município de Horizonte disponibilize, em até 30 dias, o auxílio de profissionais de apoio educacional a todos os estudantes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino. A decisão também define que a prefeitura apresente um plano de gestão da […]

Após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da comarca de Aurora condenou, na última sexta-feira (17/11), um casal acusado de latrocínio (roubo seguido de morte), que vitimou um idoso de 69 anos no município. Cada um, foi condenado a 30 anos de reclusão, em regime incialmente fechado, conforme o artigo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) adiou evento que aconteceria entre os dias 24 e 27 de novembro. As duas palestras com o tema “Projeto Socioeducação na Medida Certa: comparativo das inspeções de 2022 e 2023” acontecerão durante a Semana do Ministério Público, marcada para os dias 13 a 15 de dezembro deste ano. As […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) inaugurou, na tarde desta segunda-feira (20/11) mais um espaço na Sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, o auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A solenidade foi marcada por três momentos: homenagem ao promotor de Justiça Nestor Alexandre de Souza Júnior, falecido em outubro deste […]