Com o objetivo de assegurar que o Município de Baturité garanta transparência e acesso à informação em relação à extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a consequente migração para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da […]
MPCE promove nesta terça (09) evento sobre processo de escolha de membros dos conselhos tutelares 2023O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), promove nesta terça-feira (09/05), das 8h às 13h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), um evento sobre o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares 2023. O momento é voltado exclusivamente para […]
MPCE ajuíza ação para que Município de Ereré cumpra acordo que prevê melhorias na estrutura de Conselho Tutelar da cidadeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com ação de execução de título executivo contra o Município de Ereré pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o sucateamento e falta de recursos para o funcionamento do Conselho Tutelar do município. A ação foi protocolada na última quinta-feira (04/05), pela promotora de […]
Segunda live do MPCE no mês da adoção abordará Programa de Guarda SubsidiadaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará no dia 10 de maio, às 19 horas, a segunda live do ciclo de transmissões ao vivo do “Minha Cidade, Meu Abrigo”. O encontro terá como tema “Programa de Guarda Subsidiada – Conceito, Estruturação e Experiências Exitosas” e será transmitido através do Instagram do MPCE, com […]
MPCE ajuíza ação para Prefeitura de Santana do Cariri fornecer a idoso remédio de alto custo contra o câncerO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Santana do Cariri, ajuizou, nesta sexta-feira (05/05), Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura auxilie Antônio Evérton Izidorio Cruz, de 62 anos, com as despesas do tratamento para câncer. O paciente relatou à Promotoria que não possui recursos […]
Audiência pública para discutir redução da fila de cirurgias eletivas no Ceará é adiadaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa que a audiência pública que aconteceria na próxima segunda-feira (08/05), às 9 horas, na Procuradoria Geral de Justiça, foi adiada por motivo de força maior. O evento iria discutir questões referentes à fila para realização de cirurgias eletivas no Ceará e o mutirão anunciado pelo Governo do […]
Ação nacional apoiada pelo MPCE que busca reduzir número de brasileiros sem certidão de nascimento acontece na próxima semanaCom o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis, acontece, entre os dias 8 e 12 de maio, das 8h às 16h30, a “1ª Semana Nacional do Registro Civil”. Iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, a […]
MPCE divulga resultado preliminar com nomes selecionados para concessão de bolsas de estudos de pós-graduaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Comissão de Capacitação, divulgou nesta quinta-feira (04/05) o resultado preliminar dos servidores contemplados com bolsas de estudos de pós-graduação stricto sensu para programas de mestrado e doutorado. A […]
MPCE promove reunião para facilitar atendimento às vítimas de violência doméstica acolhidas em Casas AbrigoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), promoveu, na manhã desta quinta-feira (04/05), reunião virtual com representantes da Assistência Social do Estado e da Atenção Primária de Fortaleza para discutir medidas assistenciais às mulheres vítimas de violência doméstica acolhidas nas Casas Abrigo do Ceará. O […]
MPCE firma acordo com Prefeitura de Barroquinha para realização de concurso público e posse dos aprovados até janeiro de 2024O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chaval – à qual a Comarca de Barroquinha é vinculada, firmou, nesta quinta-feira (04/05), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito desta cidade para que seja realizado concurso público para cargos na Administração Municipal hoje ocupados por […]