O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nessa quarta-feira (23/08), a Hapvida Assistência Médica por superlotação e ausência de documentos obrigatórios para funcionamento da Hapclínica localizada na avenida Virgílio Távora, bairro Aldeota, em Fortaleza. O órgão de defesa do consumidor fiscalizou a unidade […]
MPCE promove ciclo de palestras sobre desafios e potencialidades do atendimento educacional especializadoCom o objetivo de debater o direito à Educação, tendo como foco a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, nesta sexta-feira (25/08), das 9h às 12h, um ciclo de palestras com o tema “Educação Inclusiva: Desafios e potencialidades do Atendimento Educacional Especializado”. O evento, que será transmitido pelo canal do MPCE no […]
Operação conjunta do MPCE e órgãos da segurança pública prende PMs, empresária e ex-parlamentar em CanindéO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da Controladoria Geral de Disciplina (CGD), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) da Polícia Federal (PF) e a Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (Coin), deflagraram, na manhã desta quinta-feira (24/08), […]
Modelo inglês com estratégias simples para evitar o suicídio é apresentado em evento promovido pelo MPCEA experiência inglesa “Planejamento de Segurança em Prevenção de Suicídios” (Safety Planning for Suicide Prevention) foi apresentada nesta quarta-feira (23/08), em Fortaleza, durante evento híbrido promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do programa Vidas Preservadas e do Centro de Apoio Operacional da Saúde […]
MPCE debate nesta quarta (23) experiência britânica no cuidado da saúde mental e prevenção ao suicídioO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do programa Vidas Preservadas – Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove, nesta quarta-feira (23/08), o evento “Safety Planning for Suicide Prevention – Planejamento de […]
Após denúncia do MPCE, Justiça condena réu por cárcere privado e lesão corporal contra companheira em Bela CruzA Vara Única da Comarca de Bela Cruz acatou a tese do Ministério Público do Ceará (MPCE) e condenou José Jocélio Freitas, nesta terça-feira (22), pelos crimes de cárcere privado e lesão corporal contra sua companheira M.N.C. A decisão se baseia na Lei Maria da Penha. De acordo com a denúncia, redigida pela promotoria de […]
MPCE ingressa com ação para Prefeitura de Camocim realizar concurso público para Caps do municípioO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, ajuizou Ação Civil Púbica nesta terça-feira (22/08) para que a prefeitura realize concurso de provas e/ou de provas e títulos destinado ao provimento dos cargos vagos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do município, especificamente o CAPS-II e […]
Decon abre procedimento contra a empresa 123milhas e cobra esclarecimentos sobre a suspensão de pacotes e emissão de passagens já compradasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), oficiou, nesta terça-feira (22/08), a empresa 123milhas para prestar esclarecimentos sobre a ausência de reembolso em dinheiro aos clientes que tiveram seus pacotes de viagens promocionais contratados suspensos. As viagens estavam previstas para ocorrerem entre os meses […]
MPCE pede suspensão de concurso da Guarda Municipal de Fortaleza até que teste de aptidão física seja adaptado aos candidatos com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou, nesta terça-feira (22/08), Ação Civil Pública (ACP) para que seja suspenso o concurso público da Guarda Municipal da Capital cearense até que o teste de aptidão física e o curso de formação – etapas que compõem o […]
MPCE ajuíza ação contra Prefeitura de Quixeré por não realizar concurso público e não anular contratações irregularesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Quixeré, ingressou, nesta segunda-feira (21/08), com Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito do município, por ato de improbidade administrativa. A medida é referente ao descumprimento do gestor à decisão judicial e recomendação do MP que determinaram que a […]