O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública pedindo à Justiça a exoneração do diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial da Secretaria de Assistência Social de Itapajé por falta de qualificação técnica e experiência profissional para o cargo. A ACP com pedido de liminar foi protocolada nesta segunda-feira (09/06) pela promotora de […]
Em maio, MP do Ceará atuou na capital em 58 júris que resultaram em 48 sentenciadosO Ministério Público do Estado do Ceará atuou em 58 julgamentos do Tribunal do Júri no mês de maio, em Fortaleza. As sessões resultaram em 48 sentenciados, contabilizando penas que somam 1.742 anos de prisão. O balanço é da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza e os casos foram julgados após […]
MP do Ceará recomenda regularização e vistoria de veículos de transporte escolar em PentecosteO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que o Município de Pentecoste encaminhe para vistoria, no prazo de 15 dias, os oito veículos utilizados no transporte escolar que ainda não estão regularizados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Após essa etapa, o MP orienta que a prefeitura sane todas as irregularidades apontadas pelo […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Tianguá atenda todas as exigências legais ao contratar artistas por inexigibilidade de licitaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou nesta terça-feira (10/06) à Prefeitura de Tianguá que atenda todos os critérios previstos na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) para contratação direta de artistas por inexigibilidade. Dentre eles, a comprovação formal da exclusividade de representação empresarial […]
Justiça atende ação do MP e obriga Cagece a garantir abastecimento de água para a população de SalitreA Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) cumpra estritamente o plano de saneamento básico no município de Salitre, de forma a garantir o abastecimento de água para toda a população da sede e dos distritos. Na […]
MP do Ceará realiza vistorias em condomínios e loteamentos de Juazeiro do Norte para apurar causas de inundaçõesO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou nesta sexta-feira (06/06), auto de constatação em diversos empreendimentos residenciais localizados nos limites dos municípios de Juazeiro do Norte e Barbalha. A ação objetivou investigar as causas das recorrentes inundações no local, bem como a coleta […]
MP do Ceará denuncia três integrantes de facção criminosa por diversos crimes em CaucaiaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Caucaia, denunciou, nesta quinta-feira (05/06), Flaviano Silva Lopes, Francisca Luziara Silva de Mesquita e Railton Alves da Silva por associação criminosa, agiotagem, comércio ilegal de armas de fogo, lavagem de dinheiro e falsidade documental. O trio possui vínculo com facção […]
MP do Ceará recomenda à Prefeitura de Bela Cruz que reforme prédio das Secretarias de Educação e de Assistência Social e garanta acessibilidadeO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Bela Cruz, recomendou na última quinta-feira (05/06), que a Prefeitura reforme, no prazo de até 6 meses, o prédio onde funcionam as Secretarias de Educação e de Assistência Social do município para oferecer condições adequadas de atendimento aos usuários dos serviços públicos, sobretudo […]
MP pede que Justiça imponha à Prefeitura de Baturité cumprimento de acordo judicial e realize concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará pediu que a Justiça imponha ao Município de Baturité, sob pena de multa pessoal ao atual prefeito, o cumprimento de acordo judicial e realize concurso público para o provimento de cargos efetivos na gestão municipal. Após ação ajuizada ano passado pela 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, a […]
MP do Ceará orienta conselhos tutelares de Fortaleza a encaminharem crianças e adolescentes vítimas de violência a centro de atendimento de referênciaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 78ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, recomendou que os conselhos tutelares de Fortaleza, ao receberem qualquer notificação de situação de violência envolvendo crianças ou adolescentes, originadas dos órgãos de Saúde, Educação, Segurança, Assistência ou Justiça, encaminhem as vítimas à Casa da Criança […]