O Ministério Público do Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra o Estado do Ceará e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). A ação foi motivada após a identificação de irregularidades na contratação do ISGH para a gestão […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa terça-feira (07/04), que a Prefeitura de Tianguá anule licitação para contratação da Max Eletro e Magazine Ltda para fornecimento de material pedagógico de matemática para a rede municipal de ensino, bem como se abstenha de realizar a celebração do contrato no valor de R$ 6.768.000,00 ou quaisquer pagamentos […]
O Ministério Público do Ceará estará no Conjunto Palmeiras, em Fortaleza, nesta quinta-feira (09/04), com o projeto Mediação em Movimento, iniciativa do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec). A ação será realizada das 8h30 às 11h em um ônibus adaptado, estacionado em frente ao Cras do bairro, onde serão realizadas sessões voltadas para a resolução […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Viçosa do Ceará, instaurou procedimento nessa segunda-feira (06/04) para apurar possível irregularidade ambiental no projeto de lei que extinguiu o Parque Municipal Morro do Céu, em Viçosa do Ceará, criado com a finalidade de preservar remanescente de Mata Atlântica, proteger nascentes, fomentar […]
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, reuniu-se nesta segunda-feira (06/04) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará), Rholden Queiroz, para tratar de pautas institucionais relacionadas à defesa do patrimônio público. O encontro, realizado na sede do TCE, teve como objetivo fortalecer a atuação conjunta entre as instituições e discutir […]
Após atuação do Ministério Público do Ceará, o Tribunal do Júri de Fortaleza condenou, nesta segunda-feira (06/04), Francisco Daniel Gomes da Silva a 44 anos de prisão por duplo homicídio e por uma tentativa de homicídio. Os crimes ocorreram em 13 de abril de 2024, no bairro Cristo Redentor, na capital. De acordo com a […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência da Região do Cariri (Nuavv Cariri), instaurou nesta segunda-feira (06/04) um procedimento para avaliar a existência e a qualidade do atendimento oferecido a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em 13 municípios das regiões Sul e Centro-Sul do estado. […]
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acatou recurso do Ministério Público e determinou que a Escola Estadual de Educação Profissional Leonel de Moura Brizola efetue a matrícula de uma estudante com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que reside a aproximadamente 300 metros da instituição, no bairro Jardim Cearense, em Fortaleza. A […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 6 e 9 de abril, visita à Promotoria de Justiça Vinculada de Meruoca e às 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça de Sobral. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para anular contratos de prestação de serviços celebrados entre a Prefeitura de Tabuleiro do Norte e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. De acordo com o MP, a contratação, que chega a R$ 10.966.780,24, […]
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