O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu uma recomendação na última sexta-feira (10/04) que a Prefeitura de Sobral suspenda auxílios e gratificações pagos a servidores públicos municipais em desacordo com o que determina a Constituição. A Promotoria constatou irregularidades na concessão do Auxílio de Caráter Indenizatório (ACI) […]
O Ministério Público do Ceará vai apresentar, na próxima segunda-feira (13/04), a cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA” para a população de Canindé. A ação, aberta ao público, começa às 9h no Largo Francisco Xavier de Medeiros, e será conduzida pela ouvidora-geral do MP, procuradora de […]
Após atuação do Ministério Público, o Tribunal da 2ª Vara do Júri de Fortaleza condenou, na quarta-feira (08/04), mais cinco pessoas envolvidas no assassinato de um torcedor do Ceará ocorrido em 18 de março de 2023, no bairro Serrinha, em Fortaleza. Somadas, as penas dos réus sentenciados chegam a 89 anos e 7 meses de […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 13 e 16 de abril, visita à Promotoria de Justiça Vinculada de Groaíras e às 7ª, 8ª e 9ª Promotorias de Justiça de Sobral. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado. […]
O Ministério Público do Ceará abriu no Espaço Cultural da Procuradoria Geral de Justiça, na capital, a exposição “Fortaleza: a atuação do MP nos 300 anos da capital do Ceará”, que integra a programação comemorativa do tricentenário da cidade. A mostra é aberta ao público e pode ser visitada de segunda a sexta-feira, das 8h30 […]
O Ministério Público do Ceará lançou, nessa terça-feira (08/04), o projeto “Fala que Salva” no município de Irauçuba. A iniciativa foi apresentada durante encontro realizado na Secretaria Municipal de Educação e contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), promotor de Justiça Antônio Forte, e da secretária de Educação […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Acopiara, ingressou com recurso requerendo a condenação de homem denunciado por abusar sexualmente de adolescente de 14 anos. Segundo o MP, a Vara Única da Comarca desconsiderou as provas produzidas, especialmente o depoimento da vítima e das testemunhas, o que resultou na […]
O Ministério Público do Ceará realizará, nesta quinta-feira (09/04), a terceira edição do Seminário do Transtorno do Espectro Autista (TEA), que neste ano tem como tema “Da adolescência à vida adulta”. Aberto ao público, o evento começará às 8h30 no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, com inscrições disponíveis na plataforma de cursos […]
O Ministério Público do Ceará atuou no mês de março em 52 julgamentos do Tribunal do Júri, na capital. As sessões resultaram na condenação de 50 réus, com penas que somam 961 anos de prisão. O balanço é da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri da capital e os casos foram julgados após denúncias oferecidas […]
A Justiça acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará e condenou, na última quarta-feira (01/04), Jefferson de Araújo Pereira a 15 anos de prisão por tentativa de homicídio contra três policiais militares, no município de Sobral. O caso ocorreu em 22 de outubro de 2024. Na decisão da 1ª Vara Criminal de Sobral, o […]
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